(Foto Ilustrativa)
Contrato caracteriza uma ilegalidade, podendo
até resultar na perda de mandato do vereador
Sérgio Boechat
"Toma lá, dá cá" é uma expressão popular que significa troca de favores, na qual quem favorece alguém é por este favorecido. É o que existe no relacionamento entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, no município de Volta Redonda. Há uma relação de promiscuidade política entre o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) e a maioria dos vereadores, eleitos por partidos que formam a base de apoio do governo, na Câmara Municipal. Tudo começa na campanha eleitoral. O prefeito "ajuda" a formar as nominatas, distribui material de campanha para os seus protegidos, para ganhar a maioria no Legislativo, porque assim fica mais fácil controlar depois as decisões das comissões e do plenário.
A segunda fase do processo consiste na eleição da Mesa Diretora e dos presidentes das comissões, tudo controlado pelo gabinete do prefeito. Nessa brincadeira, o prefeito tenta garantir o apoio de, no mínimo quatro vereadores, que serão os presidentes durante toda a legislatura, mais os presidentes das comissões mais importantes da Casa, o que consegue, na maioria dos casos.
E assim funciona a troca de favores...
Alguns vereadores são contemplados com indicações de cargos importantes na Mesa Diretora, com maioria do governo, outros ganham o direito de indicar contratações para cargos comissionados e RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) no Poder Executivo. E desta forma fica garantida a aprovação ou a rejeição de projetos e requerimentos polêmicos, como já aconteceu por duas vezes, este ano, nas tentativas de criar Comissões Especiais de Inquérito e agora na discussão e aprovação do Projeto da Previdência, tudo resolvido casuisticamente ou a toque de caixa.
Tudo isso acontece porque a grande maioria dos vereadores não representa o povo, busca o poder a qualquer custo, para satisfazer os seus próprios interesses. O prefeito não tem que intervir no Legislativo para nada porque, teoricamente, são dois poderes autônomos e independentes. Tudo tem aparência de legalidade, mas é extremamente imoral e a grande razão para isto é evitar que os vereadores desempenhem a principal função que eles têm, segundo a Lei Orgânica Municipal: fiscalizar o Poder Executivo. O prefeito Neto não tem nenhum apreço pela democracia e nenhum respeito por nada e por ninguém.
Gasolina também entra na lista de regalias
Outra forma de cooptação que acontece em relação à Câmara Municipal é a cessão de dez litros de gasolina, por semana, a cada um dos vereadores, pela prefeitura. São 840 litros por semana e quase 4 mil litros por mês e tudo a troco de quê? Não há explicação nem justificativa para isso. Solicitei à presidente, vereadora América Tereza, também do PMDB, a relação de todas as regalias oferecidas aos vereadores na atual legislatura, em 28 de fevereiro - protocolo nº 466/2013 - para ver se alguma coisa havia mudado, mas ela não respondeu ainda a minha solicitação. Talvez já querendo evitar a divulgação desses dados, porque ela segue a cartilha do prefeito, recebeu o cargo de presente, do Palácio 17 de Julho, e também não gosta de transparência.
O órgão oficial da prefeitura divulgou na edição do dia 2 de maio de 2013, um Extrato de Instrumento Contratual - Contrato nº 069/2013/FMS/SMS/PMVR - referente ao Pagamento de Prestação de Serviços à ONG Argeu Sodré de Assis - ASA, no valor de R$ 69.724,66. Para quem não sabe, esta ONG pertence ao vereador Tigrão (PMDB), o que caracteriza uma ilegalidade, segundo os artigos 45 e 46, da Lei Orgânica Municipal, podendo até resultar na perda de mandato do vereador. É mais uma forma de cooptação usada pelo prefeito para garantir a maioria no Legislativo.
Como Neto consegue fechar a maioria na Câmara
Além de tudo o que foi informado acima, um vereador ocupa uma secretaria e com isso o prefeito segura o voto do seu suplente, que já era da base de apoio. Outro vereador é ligado a um deputado que indicou uma secretária e o seu voto está sob controle. Existem os contratados por RPA indicados por vereadores e com isso o prefeito consegue fechar a maioria do Legislativo em torno do seu projeto de poder e aprovar ou rejeitar o que ele quer. É ou não é um verdadeiro "toma lá, dá cá"!?
E quem perde com isso é a população, que não tem saúde, não tem educação, não tem emprego e vê o seu dinheiro indo para o ralo! Não adianta mudar apenas o prefeito. Tem que mudar a Câmara e não é uma mudança apenas de nomes, mas uma mudança de conceito e de práticas políticas, elegendo vereadores comprometidos com os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da transparência e da eficiência.