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É como se o Estado advertisse:

Os que são invisíveis não existem;

portanto, não procurem por eles

 

          Publicada: 18/04/2017 (18:46:42)
          Atualizada: 21/05/2017 (11:24:26)

Gilberto Giusepone 

A Base Nacional Comum Curricular, BNCC, reaparece na mídia como matéria que está para entrar em vigor, segundo o Ministério da Educação, após “ampla discussão”. 

Tramitará ainda junto ao Conselho Nacional de Educação e a Câmara dos Deputados. Mas sua divulgação já corre por conta de seus apoiadores. Segmentos empresariais que têm atuado no campo da educação estão empreendendo esforços para propagar a BNCC. 

Já tivemos, inclusive, editorial da grande mídia paulista indicando as mudanças “necessárias” que agora serão levadas a cabo por obra da reconfiguração curricular que se volta ao ensino fundamental, enquanto se prepara a conclusão do processo de intervenção no ensino médio. 

É necessário afirmar desde o início que a formulação da BNCC deixou-se impregnar pela “opinião educacional” desses setores empresariais que, por isso mesmo, investem agora na sua divulgação. 

Essa aproximação entre BNNC e empresariado maneja conceitos com impressionante superficialidade, sintetizando no fundamento gerencial aquilo que denominam de principal problema da educação brasileira. 

Essa aproximação está em curso há tempos. 

O ano de 2017 foi anunciado como o momento no qual a BNCC seria tirada do papel. O contexto político atual permitiu ao país constatar um crescente protagonismo dos atores empresariais dentro do Ministério da Educação e nas Secretarias de Educação que se configuram no processo eleitoral pós impeachment. 

Na forma como se apresenta, a BNCC tem lado. 

Ignora, por exemplo, a espinha dorsal dos debates feitos pela área de educação infantil, que sempre resistiu à escolarização precoce da criança pequena. Apresenta objetivos e metas de alfabetização que ignoram as pedagogias da infância que a muito custo passaram a fazer parte do debate brasileiro. 

Adere a um vocabulário técnico operacional que a tudo “biologiza” como, por exemplo, nos conteúdos que contêm o elogio das chamadas habilidades sócio emocionais, retomando a onda da qualidade total que permeou debates ministeriais na década de 1990. 

No caso do ensino de história, que foi objeto de polêmica recente à medida que o ensino de história da África na proposta foi considerado demasiado amplo a ponto de ofuscar as raízes europeias de nossa história, a BNCC consolidou diretrizes bastante impregnadas desse triunfante “senso prático”. 

A proposta é baseada no encolhimento das análises temáticas (permeáveis ao debate ideológico) com o objetivo de retomar a linearidade cronológica como aquilo “que faz da história, a história”. 

Isso diz respeito a encadear datas, estabelecer a sucessão de efemérides e esconjurar as tentativas de dar visibilidades aos invisíveis na história. 

É como se o Estado advertisse: os que são invisíveis não existem. Portanto, não procurem por eles. 

A BNCC opta por acolher o incômodo dos setores conservadores e, em decorrência, as bases não se ocupam das questões de gênero e relacionadas à sexualidade. 

No embate que tivemos a respeito das questões de gênero a BNCC concedeu vitória ao conservadorismo crescente banindo o tema de seus conteúdos. 

É uma versão que vai à Câmara dos Deputados para debate e ratificação com garantia de que os temas afeitos à diversidade e às diferenças não estão dispostos de modo a “atrapalhar”. Ou não estão, ou estão com mutilações que geram conteúdos anódinos. 

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“A educação seria impotente e ideológica se ignorasse o objetivo de adaptação e não preparasse os homens para se orientarem no mundo. Porém, ela seria igualmente questionável se ficasse nisso, produzindo nada além de pessoas bem ajustadas. A educação tem sentido unicamente como educação dirigida a uma autorreflexão crítica”

(Theodor Adorno, “Educação e emancipação”) 

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É paradoxal que as bases nacional-curriculares de um país não tenham uma nação a permear seus propósitos, mas sim um vocabulário de eficiência produtiva a ser assimilado por professores aplicadores, não exatamente educadores. 

Senão, o que seria exatamente “configurar a escola fundamental para extrair competências”? 

E como concatenar a extração de competências com uma ordem ministerial: a sala de aula “deverá” reger-se pelas bases (que se tornam assim diretrizes?). 

A escola nacional será padronizada, pelo menos na percepção dos que promulgam a BNCC.

Mas se alguém quiser saber o alcance dessa padronização deverá combinar a análise com outras manifestações ministeriais, para então compreender que no momento em que o Ministério da Educação fala em padronização seu foco se dirige, na realidade, à formação de professores.

Terão que ensinar o que está nas bases. Assim essas se projetam como instrumento de controle, não exatamente sobre o que se deve ensinar, mas em primeiro lugar, daquilo que não se deve trazer para a sala de aula.

O pressuposto ministerial de que os alunos “aprenderão se for definido o que será ensinado” se esvazia, ou se restringe ao ímpeto autoritário de quem o proclama, porque temos anos de acúmulo analítico para saber que os déficits de aprendizagem são multifatoriais e não é na delimitação de conteúdo que esse complexo tema se resolve. 

No fundo, temos nova edição da antiga estratégia: “o aluno haverá de aprender apesar dos professores e a despeito dos ideólogos”. 

A BNCC cria para si uma armadilha. Tende a gerar um modo de trabalhar para atender aos exames que avaliam como se trabalha. 

São as contradições das avaliações de larga escala que impedem que a micro escala revele o que o cotidiano tem de mais verdadeiro, que é a voz dos que “não conseguem”.

A BNCC quer fixar 60% do obrigatório e admitir 40% de criatividade conforme a circunstância.

Isso seria um indício de pluralidade se os processos de avaliação e, principalmente, de financiamento, não incidissem apenas sobre os 60%.

Ou seja, a diversificação que se move com base nas promessas de que as autonomias serão respeitadas, no fundo, não valem, porque sequer são consideradas.

Isso tudo prepara a chegada da proposta para o ensino médio que deve, ao que tudo indica, institucionalizar um grande obscurantismo.

> Gilberto Giusepone é diretor do Cursinho da Poli e presidente da Fundação PoliSaber