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Contrato Prefeitura/Cruz Vermelha

Alerta para crise na gestão da saúde pública de Volta Redonda

Funcionários terceirizados estão sob ameaça de serem demitidos sem receber todos os seus direitos

Denúncias  –  19/03/2015 16:46

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(Foto Ilustrativa)

Reunião decidirá se será convocada greve

 

Centenas de profissionais da saúde pública em Volta Redonda estão sob ameaça de serem demitidos sem receber todos os direitos referentes à CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). A informação vem gerando manifestação de trabalhadores, que se mobilizam para definir, em reunião na noite desta quinta-feira, 19, no Retiro, se será convocada greve ou o que será feito para chamar a atenção da sociedade para o problema.

Diante disso, os vereadores que compõem a Comissão de Saúde da Câmara de Volta Redonda entraram no debate e solicitaram ao Plenário da Casa e foi dada a permissão para interpelar os gestores da entidade. Na tarde de quarta-feira, 18, o presidente da Cruz Vermelha, Luis Henrique Veloso Malta, recebeu a visita dos vereadores Paulo Baltazar, Fernando Martins e José Augusto. A interpelação pública feita à Cruz Vermelha se originou devido à manifestação de funcionários terceirizados, prestes a terem seus direitos negados.

- Não temos a quem recorrer. Peço aos vereadores que nos ajudem - afirmou Célio Féres, contratado pela Cruz Vermelha. 

Como começou o problema 

O histórico do problema foi relatado pelo presidente Luís Malta. De acordo com ele, o contrato com a Prefeitura de Volta Redonda iniciou-se por volta de 2004, quando começaram as ações do Programa Saúde da Família.

- Quando o programa se consolidou como política pública do Ministério da Saúde, em 2009, renovamos o contrato e passamos a atuar na locação de mão de obra para preenchimentos dos cargos na área de saúde em UPAS, Farmácia Popular, PSF, USF, Escolas e Hospitais - disse.

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro promoveu uma Auditoria Governamental de Monitoramento das ações de saúde envolvendo as verbas repassadas aos municípios e teve o contrato com a Cruz Vermelha Filial Volta Redonda julgado ilegal. Este contrato foi questionado e anulado sob o argumento de que fere a legislação federal. Diante da nulidade do contrato, a prefeitura alega que a responsabilidade de pagamento dos direitos trabalhistas é do empregador. De fato, pela Consolidação das Leis Trabalhistas, "considera-se empregador a empresa, individual ou coletivo, que assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços". No entanto, na avaliação dos vereadores a prefeitura é responsável solidária, uma vez que a terceirização se dava com repasse dos recursos públicos.

Questionado por que não existe dinheiro para pagar as rescisões trabalhistas, o presidente da Cruz Vermelha informa que em todas as cidades atendidas pela instituição neste tipo de gestão, foi criado um Fundo de Provisionamento de Futuras Demissões.

- Aqui em Volta Redonda, a prefeitura não quis formar esse fundo e chamou para si a responsabilidade de arcar com os custos, inclusive, adicionais de insalubridade, a cada demissão - informou.

Da Redação do OLHO VIVO

A prefeitura não responde aos questionamentos do OLHO VIVO. Chegamos a esperar sete dias (!) por uma resposta, antes de publicar uma reportagem, e ela não chegou. Também esperamos 20 dias a resposta a uma denúncia encaminhada à assessoria de comunicação da PMVR e sequer fomos contatados para que fosse dada uma explicação sobre a demora. Portanto, o OV não se sente mais na obrigação de ouvir a prefeitura em qualquer caso de denúncia ou reclamação. 

Por Assessoria de Comunicação  –  contato@olhovivoca.com.br

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