Publicidade

DJWesley

Exigências Legais

Governo de Volta Redonda divulga dados sobre sindicâncias internas

Foram abertas mais de 20 sindicâncias nos primeiros meses da nova administração

Política  –  27/05/2017 20:09

6282

(Foto: Gabriel Borges/Ascom VR) 

“Temos a obrigação legal de respeitar

o dinheiro da administração e apurar

possíveis danos ao erário público”

 

Nos cinco primeiros meses da nova administração - janeiro a maio -, o Governo Municipal de Volta Redonda abriu 22 sindicâncias para apurar responsabilidades de possíveis erros na administração pública. São exigências legais que vão ao encontro da transparência do que acontece no poder público. Além disso, o Executivo pediu também aos órgãos fiscalizadores (TCE, TCU e Ministérios Públicos) a abertura de auditorias para apurar possíveis falhas na Folha de Pagamento das administrações direta e indireta, bem como transferência de recursos federais e processos licitatórios. 

Por conta das reprovações das contas do governo anterior, o gabinete do prefeito solicitou ainda a contratação (por licitação) de uma empresa de auditoria para apurar execuções orçamentarias (licitações, empenhos, liquidações e pagamentos) dos últimos seis anos (2011 a 2016). 

- Temos a obrigação legal de respeitar o dinheiro da administração e apurar possíveis danos ao erário público. Se assim não fizermos, podemos incorrer em desrespeito ao que exige a lei. Isso demonstra nosso compromisso com a transparência e com a verdade. Quando chegamos aqui, não havia nenhuma sindicância aberta. Já solicitamos mais de 20 e vamos abrir tantas quantas forem necessárias - garantiu o prefeito. 

Samuca lembrou ainda que contratos com vencimentos na atual gestão não estão sendo renovados para que sejam realizados novos processos licitatórios. Enquanto os que estão em vigor passarão por análises criteriosas para que se mantenham dentro do que determina a legislação. 

- Queremos sanar todas as dúvidas que eventualmente surjam com relação aos contratos em vigor e, para isso, a transparência é o melhor caminho. Além disso, com a criação da Central de Compras, iremos economizar. O momento é de se fazer funcionar a máquina e economizar, equacionando problemas financeiros graves no município - comentou o prefeito. 

Lei Anticorrupção 

Em abril, o prefeito decretou ainda a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a Lei Anticorrupção. O documento também determina a criação da auditoria social, que pretende submeter o prefeito à sociedade com prazo de sete dias para respostas. O decreto afirma que a nomeação de agentes de fiscalização e arrecadação não pode ser destinada a pessoas que tenham filiação política partidária. Foi estabelecido ainda regras com prazos para a implementação do Portal da Transparência, mais uma ferramenta de fiscalização que a sociedade ira utilizar. 

- A minha intenção com esse decreto é atender ao que a população mais quer: honestidade, transparência e seriedade com a administração pública. De uma vez por todas, vamos fazer com que os recursos públicos sejam usados de maneira que a população possa acompanhar tudo e não ter dúvidas sobre os governantes eleitos pelo povo - explicou. 

Concurso Público 

Após a auditoria da folha de pagamento e se identificado reais necessidades de contratação para o preenchimento de vagas, a prefeitura fará um concurso público e chamar os aprovados. 

- Desde o início defendemos o caminho legal a ser seguido, que é a realização de concurso público para preencher as necessidades. Assim, faremos tão logo tenhamos os resultados de todos esses procedimentos que incluem as sindicâncias e o recadastramento do funcionalismo - enfatizou o prefeito.

Por André Aquino  –  aquino.andre@hotmail.com

Seja o primeiro a comentar

×

×

×