(Foto Ilustrativa)
O que a prefeitura vai deixar de receber de ICMS
em 2013 é culpa do próprio prefeito
Sérgio Boechat
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), reeleito para o quatro mandato, teve a cara de pau de vir a público e no "Programa Dário de Paula" anunciar, para todo mundo ouvir, que o município está com os cofres vazios. E pode estar mesmo, mas ele não teve a coragem de contar por que os cofres estão vazios! Não é por falta de dinheiro, mas por absoluta incompetência gerencial dele e de toda a sua equipe. Fosse um governo austero, responsável, probo, com controle social, transparência total, fiscalizado pelo poder Legislativo, com vigilância de todos os meios de comunicação, conselhos funcionando a todo vapor, nada disto teria acontecido e os cofres não estariam vazios!
Para se ter uma ideia, o município é a quinta maior arrecadação de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) e a sétima maior arrecadação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), entre os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Comparando-se o que o município recebeu de ICMS nos cinco primeiros meses de cada ano do mandato do atual prefeito, já que o Portal VR tem como último relatório de “Principais Receitas e Despesas” o mês de maio de 2012, temos os seguintes resultados:
. 2009 - janeiro a maio - R$ 50.882.215,00;
. 2010 - janeiro a maio - R$ 77.293.723,00;
. 2011 - janeiro a maio - R$ 79.429.811,00;
. 2012 - janeiro a maio - R$ 69.795.000,00.
Quase R$ 300 milhões em 20 meses
O governo municipal recebeu, apenas nos cinco primeiros meses da cada ano, durante quatro anos, recursos da ordem de R$ R$ 277.399.000,00. Quase 300 milhões de reais em 20 meses. Como são 48 meses, dá para se ter uma ideia de quanto o governo recebeu só neste repasse!
Em relação ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a situação é melhor ainda:
. Em 2009, a prefeitura recebeu R$ 26.094.757,00;
. Em 2010, recebeu R$ 28.814.216,55;
. Em 2011, recebeu R$ 34.064.807,46;
. E até novembro de 2012, recebeu R$ 30.761.752.95.
Não tem justificativa
Nada que justifique os “cofres vazios” anunciados pelo prefeito Neto. E mais um dado para mostrar a incompetência do prefeito atual: Em relação ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que paga a folha salarial dos profissionais da educação:
. Em 2009, a prefeitura recebeu R$ 57.572.385,32;
. Em 2010, recebeu R$ 67.924.097,68;
. Em 2011, recebeu R$ 76.757.744,10;
. E até novembro de 2012, recebeu R$ 78.377.884,72.
Também não se observa nenhuma perda que justifique os “cofres vazios”!
Desmandos administrativos
A atitude do prefeito de Volta Redonda lembra uma decisão do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga, que em 1988 declarou a falência do Rio de Janeiro, demonstrando que não entendia nada de administração e que tinha perdido o controle da situação, exatamente o que está acontecendo agora com o prefeito Neto. Foram tantos os desmandos administrativos, que o governo perdeu o controle da situação financeira, demonstrando que o prazo de validade do slogan do governo - "Honestidade e competência" - já está vencido há muito tempo.
O prefeito alegou em entrevista dada ao "Foco Regional" que “o município tem uma folha mensal, incluindo ativos e inativos, de R$ 28 milhões, referente a 14 mil pessoas”. Uma folha de pessoal inchada, com mais de 1.600 contratados, por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo), com servidores acumulando até quatro contratos de RPA; outros tantos contratados pela Cohab (Companhia de Habitação) e vários casos de nepotismo, beneficiando um parente do prefeito, parentes de assessores, secretários e até vereadores. Desses R$ 28 milhões, devem ser abatidos os pagamentos do pessoal da Educação, que é pago pelo Fundeb, cujo repasse não consta das Receitas e Despesas da Prefeitura, no que chamam de Portal VR, sem qualquer justificativa!
O prefeito afirma, na mesma entrevista, que “a situação financeira de Volta Redonda entrou em estado crítico com a queda de R$ 50 milhões na arrecadação de ICMS e também com o bloqueio de R$ 7 milhões pela Justiça para pagar dívidas com empresas”. Perguntar não ofende: Por que o prefeito não publica, desde maio de 2012, as receitas do município para comprovar o que ele está afirmando? Por que tanto mistério? Nos primeiros cinco meses do ano não houve a perda apontada pelo prefeito e o bloqueio de recursos pela Justiça só ocorre porque o prefeito é mau pagador, tendo já sido processado e condenado pelo Tribunal de Justiça pelo crime de desobediência, por não ter pago um precatório que havia sido determinado pelo poder Judiciário. O que a prefeitura vai deixar de receber de ICMS em 2013 é culpa do próprio prefeito, que não fez o dever de casa, não cuidando do saneamento, da destinação do lixo, do tratamento do esgoto, contrariando assim uma lei estadual.
Perguntas sem respostas
Se a situação já estava ruim, segundo o prefeito, há algum tempo, por que não vetou o aumento do subsídio do prefeito votado pela Câmara Municipal? Por que não rescindiu os contratos dos servidores que têm RPA e que não exercem função essencial (e olha que são muitos)? Por que não parou de empenhar recursos para os meios de comunicação? Por que não deu um tempo nos shows superfaturados das terças-feiras? Por que não exonerou a maior parte dos 25 cargos comissionados que estão lotados no gabinete do prefeito? Por que renunciou a 25% do IPTU, beneficiando os que têm mais dinheiro, perdendo nesta brincadeira quase 10 milhões de reais?
A verdade que salta aos olhos é que o prefeito Neto “faliu” a Prefeitura de Volta Redonda e agora tenta jogar a culpa no ICMS e nos bloqueios judiciais! O que ele mais quer mesmo é não implantar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) e impressionar o Judiciário com o seu discurso fajuto, para não pagar as promoções e progressões do PCCS que está engavetado desde 1997! Este discurso não engana ninguém e a contagem regressiva vai começar no dia 1º de janeiro de 2013!