Sérgio Boechat
Como já é do conhecimento público, o prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), não respeita nada e ninguém. O "hobby" dele é desrespeitar a legislação municipal, estadual, federal e a própria Constituição da República. Em 2011, por meio do edital nº 004/2011, foi divulgada a realização de um concurso público, de provas e títulos, para o preenchimento de dez vagas na Procuradoria Geral da prefeitura. Vencidas todas as etapas, foram nomeados os dez primeiros colocados, obedecendo ao número de vagas, de acordo com a classificação publicada pela SMA (Secretaria Municipal de Administração).
Até aí parecia que tudo ia muito bem! Mas como se trata do governo Neto, sempre tem alguma armação. O prefeito manteve ou nomeou, depois do concurso, alguns cargos comissionados, o que significava dizer que o número de vagas era maior do que foi anunciado no edital, prevalecendo o famoso "jeitinho brasileiro".
Concursados têm direito às vagas dos "protegidos"
(Foto Ilustrativa)
Prefeito deu as informações solicitadas pelo Tribunal
de Justiça e o MP opinou pela concessão da ordem
Os candidatos concursados logicamente não gostaram da ideia e começaram a brigar para ocupar as vagas dos "protegidos" do prefeito ou da procuradora, mas todos os esforços foram inúteis, porque o governo é autoritário, arbitrário, não dialoga, não ouve ninguém e o jeito foi recorrer ao Judiciário, por meio de um MS (Mandado de Segurança) - 0057987-72.2012.8.19.0000 - para que o direito líquido e certo dos aprovados no concurso fosse respeitado. O MS foi impetrado, o prefeito deu as informações solicitadas pelo Tribunal de Justiça e o MP (Ministério Público) opinou pela concessão da ordem.
O MP em seu parecer entendeu ter havido "ilegal exercício de atividade funcional, típica de procurador municipal, por ocupantes de cargos em comissão" e, segundo o relator, desembargador Cherubin Helcias Schwartz Júnior, "restou patente o exercício irregular por quatro ocupantes de cargo público" e entendeu que o pedido do impetrante deve ser acolhido. E o relator conclui o seu voto, "diante do exposto, voto pela concessão da segurança, a fim de que os quatro cargos comissionados apontados acima sejam preenchidos pelos candidatos classificados no Concurso de Procurador Municipal do município de Volta Redonda, Edital de nº 004/2011, ficando o impetrante subordinado à ordem de classificação".
Procuradora tenta justificar a irregularidade
atribuindo aos reprovados chefias fictícias
Com o atual prefeito não adianta tentar resolver a questão no campo administrativo, porque ele é pessimamente assessorado pela procuradora geral. Ela já demonstrou não ter nenhuma capacidade para coupar o cargo e tenta justificar a irregularidade das nomeações de alguns profissionais que foram reprovados no concurso, atribuindo-lhes chefias fictícias que não foram engolidas pelo MP e muito menos pelo desembargador que relatou o MS.
Vamos torcer para que tudo seja resolvido rapidamente, com a convocação dos quatro próximos candidatos aprovados e que o concurso e os demais candidatos aprovados e classificados sejam respeitados e que o prefeito, enfim, perceba que ele não está acima da lei e que não pode fazer o que quiser. Existe acima dele uma Constituição que exige a admissão no serviço público por meio de concurso, salvo raríssimas exceções, o que não era o caso em tela. Há outros casos pendentes em Volta Redonda, tanto na prefeitura, como na Câmara Municipal. O mesmo procedimento deve ser adotado pelos candidatos aprovados, recorrendo ao Judiciário, porque só assim terão garantidos os seus direitos.