(Foto: Reprodução/Facebook)
Espero muito breve publicar aqui tudo
o que a vereadora América Tereza não
teve coragem de me entregar
Sérgio Boechat
Em 2011, foi sancionada a Lei Federal nº 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso às informações, previsto no inciso XXXIII, do artigo 5º, no inciso II do § 3º, do artigo 37 e no parágrafo 2º, do artigo 216, da Constituição Federal". O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) e a presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, América Tereza (do mesmo partido) parece que não conhecem essa lei. Aliás, não gostam de cumprir nenhuma lei e fazem o que querem, como se não estivessem submetidos ao ordenamento jurídico.
No dia 28 de fevereiro de 2013, eu protocolei dois requerimentos na Divisão de Expediente da Câmara - Protocolo nº 466/2013, em que eu fazia as seguintes indagações:
> Quantos servidores são lotados no gabinete de cada vereador?
> Qual é a cota mensal de combustível cedida a cada vereador, pela Câmara Municipal e pela prefeitura?
> Quantos telefones celulares ficam à disposição dos senhores vereadores, pagos pela Câmara Municipal?
> Qual a cota de correio de cada vereador?
> Qual a franquia de cada vereador em relação ao telefone fixo?
> Quantos carros ficam à disposição de cada vereador e em que dias da semana?
Passados 77 dias, a presidente, que já foi líder do Governo Neto e nesses contatos foi contaminada pelo prefeito, sequer respondeu ao meu requerimento!
Vereadora disse que daria todas
informações solicitadas. Mentiu!
No mesmo dia, protocolei também um outro requerimento na Divisão de Expediente da Câmara - Protocolo nº 467/2013, em que eu solicitava à presidente, a relação nominal completa de todos os ocupantes de cargos comissionados lotados no gabinete de cada vereador e junto à Mesa Diretora, a partir de 1º de janeiro de 2013, indicando a lotação, a carga horária e o salário de cada um. Estava na Câmara Municipal um determinado dia e a presidente disse que queria conversar comigo sobre os requerimentos. Fui ao gabinete dela e, tendo como testemunhas os vereadores Paulo Conrado (PSD) e Francisco Chaves (DEM), ela perguntou para que eu queria esses dados, contrariando o próprio texto da Lei de Acesso à Informação - § 3º, do artigo 10 - que "veda quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público". Depois dessa conversa, ela declarou que me daria todas as informações solicitadas. Mentiu!
Na quinta-feira, 15, a Divisão de Expediente me entregou o Ofício D nº 218/13, se recusando a entregar as informações solicitadas e em lugar do que eu pedi me encaminhou a Relação de Cargos que compõem os gabinetes dos vereadores. Por que a presidente indeferiu o meu requerimento? Alguma coisa existe de errado no gabinete dela ou na Mesa Diretora. Será que essa atitude da presidente é uma confirmação da presença do filho entre os cargos comissionados da Câmara Municipal? Vou continuar investigando!
O que vou fazer agora
Vou entrar com uma representação contra a presidente no Ministério Público, com base no inciso I, do artigo 32, da Lei de Acesso à Informação, por "recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa" e vou impetrar um mandado de segurança contra a presidente, na Vara Cível, por violação a um direito líquido e certo, que é o direito à informação. A mesma lei estabelece que "pelas condutas descritas no caput, poderá o militar ou agente público responder, também, por improbidade administrativa, conforme o disposto nas Leis nos 1.079, de 10 de abril de 1950 e 8.429, de 2 de junho de 1992".
A prefeitura e a Câmara Municipal são duas "caixas pretas" porque o chefe do Poder Executivo e a chefe do Poder Legislativo não têm compromisso com os princípios constitucionais da administração pública e têm medo de expor as suas contas e os seus números, porque não se garantem! Vou até o fim nesta "briga" e espero muito breve publicar aqui tudo o que a vereadora América Tereza não teve coragem de me entregar!