(Foto Ilustrativa)
Neto não sabe o que fazer para conviver com
os "cofres vazios", em um dos municípios
mais ricos do Estado do Rio de Janeiro
Sérgio Boechat
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), só esperou passar a eleição para vir a público anunciar que os cofres da prefeitura estão vazios, como se tudo tivesse acontecido de repente, quando a gente sabe, relendo os relatórios do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio de Janeiro, que o descontrole orçamentário e a incompetência gerencial já vinham sendo apontados, pelo próprio Tribunal, desde 2009. Conhecendo a situação como o prefeito devia conhecer, jamais poderia ter prometido o que prometeu na campanha eleitoral, mas a sede de poder é muito mais forte do que a responsabilidade que deveria ter como gestor público e agora vai ser cobrado até o último dia do seu mandato. Entre muitas outras coisas, prometeu construir o Hospital Infantil e implantar o PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) dos servidores e do magistério até o dia 31 de janeiro. Promessa é dívida, mas como ele não é de pagar dívida, vamos ver como ficará!
Há algo em comum nos três últimos relatórios do Tribunal de Contas - 2009, 2010 e 2011: Em todos os três, os relatores, três conselheiros diferentes, receberam a mesma conclusão do corpo técnico: “Apresentada a documentação o corpo técnico efetuou novo exame e sugeriu a emissão de parecer prévio contrário à aprovação das contas do chefe do Poder Executivo do município de Volta Redonda, senhor Antônio Francisco Neto, em face das irregularidades e das impropriedades apontadas”.
E as irregularidades e impropriedades eram praticamente as mesmas:
Em 2009
1. "O prefeito municipal, Sr. Antônio Francisco Neto, não conseguiu equilibrar suas contas, considerando o déficit financeiro de R$ 145.110.406,24";
2. "Déficit previdenciário de R$ 7.991.900,00".
Em 2010
1. "O Faps (Fundo de Assistência e Previdência Social) não registra as receitas oriundas das transferências patrimoniais, repassadas pelo município, como receitas intraorçamentária, procedimento este que contraria o determinado nas portarias nº 163/01 e nº 338/06 da STN/SOF (Secretaria do Tesouro Nacional/Secretaria de Orçamento Federal), bem como às normas de escrituração contábil preconizadas na portaria nº 402/08 do MPAS (Ministério da Previdência e Assistência Social)";
2. "Existência de déficit como resultado do exercício, demonstrando que não houve equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, em desacordo com a lei federal n.º 9.717/98";
3. "O déficit apurado em relação à previsão atualizada foi de R$ 84.926.919,62, com destaque para as receitas de capital".
Em 2011
1. "O déficit financeiro do exercício de 2011, apurado na presente prestação de contas (R$ 2.622.842,58), não está em consonância com o déficit financeiro registrado pelo município no balancete do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (R$ 4.378.037,12), havendo pois R$ 1.755.194,54 em recursos do fundo cuja utilização não foi devidamente comprovada";
2. "O Faps apresentava o mesmo problema mencionado em 2010";
3. "Ausência de equilíbrio financeiro do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, uma vez que foi constatado um déficit previdenciário de R$ 59.070.800,00, em desacordo com a lei federal n.º 9.717/98”.
Em 2009 e em 2010, com todas as irregularidades e impropriedades apontadas, o parecer dos relatores foi pela aprovação das contas, com 23 ressalvas, em 2009 e com 27 ressalvas em 2010. As despesas com pessoal sempre ficaram abaixo do mínimo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal: Em 2009 - 36,9% e em 2010 - 39,16%, quando poderiam ter chegado a 54%. Desde 2009 havia, portanto, um “rombo” nas contas do governo e um “rombo” no Faps, que, como órgão previdenciário, não existe.
Sem qualquer tipo de planejamento
O atestado de incompetência foi dado ao governo municipal nos seguintes termos, em 2009: “Este é o primeiro ano do mandato do Sr. Antônio Francisco Neto à frente do município de Volta Redonda e este gestor não conseguiu equilibrar suas contas, em desacordo com o disposto no §1º do artigo 1º da lei complementar federal n.º 101/00”. Não adianta querer jogar a culpa no ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação ), no FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ou no PCCS. O governo não teve e não tem competência para equilibrar as suas contas, porque gasta mais do que tem, sem qualquer tipo de planejamento!".
Em 2011, finalmente, devido à repetição de todas as irregularidades e impropriedades apontadas nos relatórios anteriores, o relator recomendou a rejeição das contas do prefeito Neto, apontando duas irregularidades e 13 impropriedades, ratificando o atestado de incompetência que havia sido dado em 2009. Enquanto isso, as despesas com pessoal chegaram a 44%, quando poderiam ter chegado a 54%, segundo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)!
Uma coleção de déficits
Os dois últimos prefeitos de Volta Redonda colecionaram déficits orçamentários: Em 2008 - Gothardo Lopes Neto - déficit de R$ 18.378.549,88; em 2009 - Antônio Francisco Neto - déficit de R$ 145.110.406,24; em 2010 - Antônio Francisco Neto - déficit de R$ 191.925.558,57 e em 2011 - Antônio Francisco Neto - déficit de R$ 281.693.977,26. Mesmo com todos esses anos deficitários, o prefeito Neto continuou contratando aos montes por RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo); promovendo shows superfaturados; dando emprego para parentes de assessores, secretários e vereadores; pagando telefones celulares para assessores e secretários; distribuindo recursos para os meios de comunicação e para programas de rádio; gastando muito dinheiro com restaurantes e diárias; contratando mal as empresas terceirizadas, como se nada estivesse acontecendo.
Dá para perceber, claramente, que o problema não é falta de dinheiro, mas incompetência gerencial e o prefeito está confirmando no cargo a maioria dos seus assessores e secretários, como se tudo estivesse às mil maravilhas. Em 2012, a situação deve ter se repetido e o TCE deve reafirmar o atestado de incompetência do governo, que não sabe o que fazer para conviver com os “cofres vazios”, em um dos municípios mais ricos do Estado do Rio de Janeiro! Vamos esperar para ver o que a nova Câmara Municipal fará, porque dela será a última palavra. Enquanto isso, é melhor mudar o slogan, porque já perdeu a validade faz tempo!