(Foto Ilustrativa)
Desvio beneficiava cerca de 200 pessoas
e estava acontecendo desde 2005
Sérgio Boechat
Passadas as eleições municipais, as trapalhadas do governo que estavam sufocadas para não atrapalharem a reeleição do prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) ganharam as ruas da Cidade do Aço: O prefeito declarou que os cofres estão vazios, por absoluta incompetência gerencial do governo, e estourou o escândalo na SMS (Secretaria Municipal de Saúde), com milhões de reais desviados da GID (Gratificação de Incentivo ao Desempenho),- que beneficiava cerca de 200 pessoas e que, segundo uma fonte da própria SMS, já estava acontecendo desde 2005, como revelou o jornal "aQui". Em uma prefeitura que até hoje não tem um Sistema de Controle Interno, tudo é possível!
O Sistema de Controle Interno compreende a Controladoria Geral, a Auditoria, a Contabilidade Pública e ainda tem como complementos o Conselho Superior de Ética Pública e o Conselho de Transparência. Esses Conselhos não devem ter representação do governo municipal. O controlador geral seria detentor de um mandato de quatro anos, sabatinado e aprovado, por maioria absoluta, pela Câmara Municipal. Só poderia ser exonerado se cometesse falta grave, apurada em processo administrativo e com amplo direito de defesa. Não seria um assessor do prefeito, mas um servidor da municipalidade. Hoje Volta Redonda não tem nada disto. Tem a Igeci (Inspetoria Geral de Controle Interno), comandada por um servidor ocupante de cargo comissionado, que faz o que os secretários e o prefeito mandam fazer e, logicamente, jamais poderá fiscalizar o prefeito e os secretários.
Governo incompetente
Com o Sistema de Controle Interno funcionando como deve funcionar, haveria auditorias frequentes em todas as secretarias e em todos os órgãos municipais e logo seria detectado qualquer tipo de irregularidade e corrigidos os possíveis erros ou atitudes de má fé. Mais uma vez fica evidente que o governo é absolutamente incompetente do ponto de vista gerencial, não controlando os recursos públicos e não cobrando dos gestores a lisura na aplicação do dinheiro. Não há qualidade no gasto público.
Além do Sistema de Controle Interno, se houvesse transparência no governo municipal nada disto teria acontecido. Bastaria que a SMS publicasse no Portal VR a relação de todos os servidores que recebiam a gratificação, a cada três meses. Os próprios funcionários da Saúde ajudariam a fiscalizar o pagamento e jamais seria possível pessoas mortas, pessoas de outras secretarias ou mesmo que não trabalham na prefeitura serem beneficiadas pela GID. O mesmo deveria ser feito com os cargos comissionados, contratos por prazo determinado e com as contratações por meio de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo). Nada disto acontece na Prefeitura de Volta Redonda, que é uma tremenda “caixa preta” a que poucos têm acesso, porque eles querem esconder tudo de todos!
Todos devem ser punidos
Um escândalo desta dimensão não é obra de uma ou duas pessoas, mas de muita gente. As investigações devem ser aprofundadas e identificadas todas as pessoas que participaram, direta ou indiretamente, do desvio de recursos públicos. A população espera que ninguém seja blindado e que todos sejam punidos com as penas da lei, evitando-se assim a crucificação apenas daquelas pessoas que não têm “padrinhos” ou que não têm costas quentes. Uma simples funcionária burocrática não gerencia sozinha um escândalo desta natureza, com tanta gente envolvida, por tanto tempo e com tanto dinheiro em jogo.
Todas os últimos pareceres do Tribunal de Contas nos últimos anos acusam a ineficiência do Controle Interno da prefeitura e em uma auditoria realizada em 2011 cobraram a regulamentação da Secretaria de Planejamento e Controle Interno que sequer consta do organograma da prefeitura. Segundo um ditado antigo, “Há algo no ar além dos aviões de carreira”. Vamos aguardar o relatório final e a relação dos culpados, com as respectivas punições. Debaixo deste angu tem muita carne!
Quem protegeu Suely Pinto
O vereador Edson Quinto (PR) protocolou um pedido para que a secretária municipal de Saúde, Suely Pinto, do PT, comparecesse ao plenário do Legislativo para prestar informações sobre o “escândalo da GID”, que custou, até agora, mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Nada mais lógico e nada mais racional, mas não para os vereadores:
> Francisco Novaes, do PP;
> Paulo Conrado, do PSD;
> Neuza Jordão, do PV;
> América Tereza, do PMDB;
> Carlos Roberto Paiva, do PT;
> Toninho Orestes, do PMDB;
> Soró, do PC do B.
O Ministério Público Federal já está tomando todas as providências, juntamente com a Polícia Federal, para identificar os verdadeiros responsáveis pela maracutaia que rola na SMS desde 2005, sem que ninguém tivesse percebido nada. O prefeito Neto está igual ao Lula: Não sabe de nada, não viu nada e só falta dizer que foi traído também! O procurador da República, segundo notícia divulgada nos jornais da cidade, “requisitou o encaminhamento de cópia integral das sindicâncias e procedimentos administrativos disciplinares que tramitam na prefeitura, relacionados aos fatos”, bem como “a lista com a identificação de todos os agentes públicos que receberam a gratificação desde sua implementação, o valor individual recebido e o período”.
Essas fraudes tipificam o crime de peculato e de formação de quadrilha, cujas penas vão de dois a 12 anos de reclusão, no caso de peculato, e de um a três anos, no caso de formação de quadrilha. Além disso, fica também caracterizada a improbidade administrativa, com perda do cargo, multa, suspensão dos direitos políticos e indenização integral.