(Foto Ilustrativa)
Educação nunca foi e nem será
uma prioridade do governo Neto
Sérgio Boechat
Em 14 de novembro deste ano, eu publiquei uma nota no meu blog, sob o título “Um PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) chapa branca”, em que afirmava que “há uma nítida preocupação do prefeito (Antônio Francisco Neto - PMDB) em colocar a decisão nas mãos do governo, criando comissões que têm a prevalência total de gente ligada à administração municipal, inclusive com vários servidores que exercem cargos comissionados, com os sindicatos desempenhando o papel de meros coadjuvantes e apenas homologando o que a comissão decidir”. Reafirmo tudo o que eu disse e "contra fatos, não há argumentos"! Vamos aos fatos!
Segundo o blog do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação), "a primeira reunião aconteceu dia 10 de dezembro, na SME (Secretaria Municipal de Educação). Estiveram presentes representantes da SMF (Secretaria Municipal de Fazenda),SMA (Secretaria Municipal de Administração), SME (Secretaria Municipal de Educação), Fevre (Fundação Educacional de Volta Redonda), CME (Conselho Municipal de Educação) e Sepe. Ronildo se apresentou como presidente da comissão, seguindo a apresentação dos demais. A representante da SME falou da necessidade de ter informações sobre os gastos com educação para que o trabalho proposto seja desenvolvido e cobrou uma proposta do governo. O presidente falou sobre a dificuldade financeira da PMVR (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e da necessidade de adequar uma proposta viável para o PCCS".
Proposta indecente
O enredo já está todo montado: O pessoal do governo falando o tempo todo sobre a "dificuldade financeira da PMVR”; os documentos solicitados ao governo demorando a chegar; a informação sobre os gastos com a educação e os repasses do Fundeb ((Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) incompletos; e uma proposta indecente que seria "uma proposta viável para o PCCS". O que o governo realmente quer é ganhar tempo e esvaziar a "execução" da sentença que foi prolatada contra o governo, por descumprimento do PCCS dos servidores e do magistério. Esta "proposta viável" não interessa aos funcionários públicos municipais e pode ser traduzida por proposta de arrocho salarial e mais "salários de fome".
No caso do PCCS do magistério, dizia eu na minha última nota, que "o governo terá o direito de indicar 11 membros para compor a comissão, enquanto o Sepe indicará apenas quatro membros. Isto significa que o governo sempre vai impor as suas ideias e o sindicato ainda dará respaldo a uma farsa, dando a impressão de que tudo foi decidido "democraticamente". O Sepe precisa saber a hora certinha de sair de cena e concentrar o fogo na ação que tramita na Justiça. Não vale a pena ficar participando de uma manobra que todo mundo já sabe onde o governo quer chegar, isto é, preparar uma nova tabela, com um reajuste mínimo e esquecer as quatro promoções e oito progressões que deixou de pagar desde 1997.
Trabalhos podem ser suspensos
Segundo o próprio Sepe, "na segunda reunião da comissão do PCCS - Lei 3250/95, constatou-se que o governo Neto não entregou ao presidente da comissão os documentos solicitados por ofício. Sem tais documentos torna-se impossível qualquer possibilidade de cumprir o que determina o decreto. Diante disso, a comissão decidiu reiterar a solicitação de tais documentos, dando o prazo para que sejam enviados até dia 20 de dezembro de 2012, quinta-feira. Caso a solicitação não seja atendida, a comissão se reúne no dia 21 de dezembro para elaborar um relatório parcial para a categoria e suspende os trabalhos".
Alguém, em sã consciência, achava que seria diferente? É tudo o que se esperava de um governo autoritário, centralizador, que não tem qualquer apreço por lei, seja de que nível for e muito menos pela Lei Orgânica e pela Constituição da República. Um prefeito que nunca respeitou os servidores e que vai fazer tudo o que puder para massacrar a categoria mais ainda. A esperança está na ação vencida na esfera judiciária e lutar para que a execução não demore tanto como está demorando em relação à Cohab (Companhia de Habitação) e em relação à Asvre (Associação dos Servidores Municipais de Volta Redonda).
Prazo está vencendo
O prazo de 60 dias dado ao prefeito para apresentar uma proposta para a implementação dos PCCS aprovados em 1995 está vencendo e os sindicatos devem concentrar toda a atenção na 5ª. Vara Cível, acompanhando os movimentos da prefeitura, porque a gente já sabe que eles não são de confiança e podem armar alguma coisa para detonar o magistério e os servidores públicos, porque vontade para isto não falta.
Está tudo armado por eles para não dar em nada, porque eles não estão nem aí para as perdas salariais; para as promoções e progressões não pagas; para a valorização dos servidores e também já sabemos que a Educação nunca foi e nem será uma prioridade do governo. Já que o mundo não vai acabar agora, vamos começar a contagem regressiva em 1º de janeiro de 2013, porque ninguém aguenta mais tanta incompetência.