(Foto Ilustrativa)
Índice de ICMS só foi menor do que o de
2010 e 2011 e superior a todos os outros
Sérgio Boechat
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (PMDB), está procurando, desesperadamente, se agarrar a alguma coisa para não cumprir a decisão judicial que determinou o pagamento do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), retroativo a 1997. O que ele disse a um jornal local não resiste a qualquer pesquisa, por mais superficial que seja, aos dados do Portal da Transparência Fiscal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ele disse, por exemplo, que em 2012 o município amargou o segundo pior índice de ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) dos últimos 20 anos. Não é verdade. Só foi menor do que o de 2010 e 2011 e superior a todos os outros.
O que é o ICMS? É o imposto que compete ao estado instituí-lo. O governo estadual fica com 75% e 25% é distribuído com os 92 municípios, obedecendo a critérios fixados em leis estaduais e na Constituição do Estado. A crise mundial não tem nada a ver com uma possível redução do ICMS de Volta Redonda, porque não incide o imposto "sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior", segundo o inciso X, do artigo 155, da Constituição da República. O que a CSN deixou de exportar, devido à crise de 2009, não iria aumentar nem diminuir o ICMS do município. É tudo conversa fiada!
A situação não tem nada de crítica, como afirma o prefeito. Ele se agarrou aos índices de participação do município no ICMS para fazer um discurso totalmente falacioso, porque os índices não dizem nada. Por que ele não publicou quanto ele recebeu cada ano? Por que ele não publicou as duas primeiras do ICMS de 2013?
Vamos aos números:
> Em 2004, o índice foi 3.37 e o repasse de R$ 102.399.210,00;
> Em 2005, o índice foi 3.474 e o repasse de R$ 98.262.484,00;
> Em 2006, o índice foi 3.507 e o repasse foi de R$ 109.081.360,00;
> Em 2007, o índice foi 3.596 e o repasse foi de R$ 117.590.677,00;
> Em 2008, o índice foi 3.282 e o repasse foi de R$ 119.220810,00;
> Em 2009, o índice foi 3.209 e o repasse de R$ 136.131.000,00;
> Em 2010, o índice foi 4.215 e o repasse foi de R$ 195.101.000,00;
> Em 2011, o índice foi 3.774 e o repasse foi de R$ 189.784.000,00;
> Em 2012, o índice foi 3.133 e o repasse foi de R$ 171.539.000,00.
Cai, assim, por terra, toda a argumentação de um prefeito que foi mal informado pela sua assessoria, com o objetivo de tentar enganar a todo mundo! Se a situação fosse tão crítica como alardeia o prefeito, o governador já teria falado sobre isso, pois afinal ele fica com a maior parte e o "rombo" nas finanças do estado seria muito maior.
Repasse de 2013 pode ser maior
O índice estabelecido para 2013 não significa, de forma alguma, que o repasse será menor do que o de 2012. Pode até ser maior. O percentual não incide sobre um valor fixo. O tamanho do bolo depende da arrecadação do ICMS pelo governo do estado em todos os 92 municípios, sendo então separados os 25% previstos na Constituição da República. O índice de 2005 era maior do que o de 2004, no entanto, o repasse de 2004 foi quase 10 milhões de reais superior ao de 2005. O mesmo aconteceu em relação ao índice de 2008, que foi bem menor do que o índice de 2005, no entanto, o repasse de 2008 ficou 20 milhões acima do que o de 2005. Isso derruba totalmente o discurso vazio do prefeito e mostra que a prefeitura não está jogando limpo com os servidores, já que o prefeito está falando tudo isso para tentar fugir do pagamento do PCCS.
O município de Volta Redonda não tem qualquer problema com a receita própria, sempre aumentando, e muito menos com as transferências constitucionais e facultativas, que aumentam também a cada ano. Na projeção de receita para 2013, divulgada pela prefeitura, não foram divulgadas todas as rubricas. Faltou o salário educação; faltaram os royalties; faltou o SUS (Sistema Único de Saúde); faltou o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural); faltou o Imposto de Renda na fonte; faltou a LC (Lei Complementar) 87/96; faltou a Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico); faltaram os convênios; enfim, o prefeito nunca diz tudo, sempre procurando confundir a população ou aqueles que não têm acesso a todos os números.
R$ 177,717 milhões de ICMS Verde
O governo do estado vai distribuir R$ 177,717 milhões de ICMS Verde às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão dos resíduos sólidos. Os municípios que ocupam os dez primeiros lugares, em 2013, são:
> 1º lugar - Silva Jardim, com R$ 8,5 milhões;
> 2º lugar - Cachoeiras de Macacu, com R$ 6,9 milhões;
> 3º lugar - Rio Claro, com R$ 6,9 milhões;
> 4º lugar - Miguel Pereira, com R$ 5,7 milhões;
> 5º lugar - Angra dos Reis, com R$ 5,3 milhões;
> 6º lugar - Resende, com R$ 5,2 milhões;
> 7º lugar - Nova Iguaçu, com R$ 5,2 milhões;
> 8º lugar - Teresópolis, com R$ 4,8 milhões;
> 9º lugar - Mesquita, com R$ 4,8 milhões;
> 10º lugar - Itatiaia, com R$ 4,6 milhões.
O que o prefeito não disse
Volta Redonda não aparece sequer entre os dez primeiros municípios que têm direito ao ICMS Verde, porque simplesmente não promoveu qualquer ação que preservasse o meio ambiente, perdendo alguns milhões de reais. Isso o prefeito não disse!
Não sei quem prepara estes relatórios para o prefeito, mas são muito mal feitos ou feitos de má fé, porque eles não provam nada, a não ser o que eu já disse aqui algumas vezes: O secretariado do Neto, com raríssimas exceções, é incompetente e ele não tem também competência gerencial para administrar um município com o potencial de Volta Redonda. Então, prefeito, pede para sair!