(Foto: Reprodução/Facebook)
Plenário lotado: Populares vaiaram a presidente da Casa
e gritaram "Fora, Tereza!", ao término da sessão
Cláudio Alcântara
Sob muitas vaias e gritos de "Fora, Tereza!", a vereadora América Tereza (PMDB) adiou (de novo) a votação na sessão de hoje, 18, do requerimento que pede o impeachment do prefeito Antônio Francisco Neto (do mesmo partido dela). A votação, talvez, possa ocorrer amanhã, 19. Com reforço da Polícia Militar - o OLHO VIVO viu pelo menos três carros da polícia e sete policiais em frente à Câmara - e da Guarda Municipal, a sessão foi marcada por discussões acaloradas e constante manifestação popular.
A denúncia contra o prefeito foi feita feito pelo vereador Maurício Batista (PTN). A presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda disse que aguarda informação oficial do juiz eleitoral de Volta Redonda, Marcelo Dias, sobre o nome do suplente (que estava na sessão de hoje) do vereador Maurício Batista. Nem os vereadores que defendem a votação se entendem quanto ao procedimento correto para colocar o requerimento em pauta.
Entenda o que será votado pelos vereadores
(Fotos: Reprodução/Facebook)
América Tereza adiou votação de requerimento durante sessão com a Câmara lotada
Sérgio Boechat
O que assistimos na Câmara Municipal, ontem 14, foi a apresentação de uma "monografia", assinada pela vereadora América Tereza (PMDB), aluna da Escola do Autoritarismo do prefeito Antônio Francisco Neto (do mesmo partido) e presidente escolhida pelo Palácio 17 de Julho e homologada pelo Legislativo, com o seguinte título: "Como descumprir a Lei Orgânica Municipal sem fazer força!". A matéria que deveria estar em pauta era uma denúncia do vereador Maurício Batista (PTN), com base no inciso II, do artigo 76, da LOM. Diz o texto, "in verbis": "De posse da denúncia, a presidente da Câmara, na primeira sessão determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos membros da Câmara, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo o presidente e o relator". O vereador Maurício Batista, o denunciante, não poderia fazer parte da Comissão.
A presidente da Casa, devidamente instruída pelo Palácio 17 de Julho, a quem ela é subordinada, fez o que o seu mestre faria e que está cansado de fazer. Simplesmente não fez a leitura da denúncia, como determina a LOM, preferindo se fazer de surda aos apelos de alguns vereadores e da plateia, encerrando a sessão, retirando-se do Plenário. A alegação da "aluna" América Tereza para não colocar o assunto em pauta foi devido à "falta de informações e a ausência de um suplente que votaria no lugar do autor da denúncia". Que tipo de informação ela queria? A Comissão Processante iria investigar a denúncia formulada pelo vereador, ouvindo o prefeito e assegurando-lhe amplo direito de defesa.
América Tereza deveria saber que não
há necessidade de convocar suplente
A vereadora América Tereza, como advogada que é, deveria saber que não há necessidade de convocar suplente para substituir o autor da denúncia, que não poderia participar da votação. Ele simplesmente se absteria na hora da votação, mas a ordem do diretor geral da Escola de Autoritarismo era não colocar o assunto em pauta, alegando qualquer coisa, procurando com isto ganhar tempo e vencer os servidores e todos que têm ido às sessões da Câmara Municipal pelo cansaço.
Infelizmente, ainda não temos uma Câmara Municipal "independente e autônoma". As Mesas Diretoras são escolhidas pelo prefeito, as pautas das sessões são preparadas no Palácio 17 de Julho e de lá vêm todas as orientações sobre como votar e o que fazer em situações como a que foi presenciada ontem na Casa de Leis. Esta legislatura está bem melhor do que a última, mas ainda precisa melhorar muito para que possa ser respeitada pela população. Aqueles que acusaram os vereadores de oposição de "golpistas" não sabem o que essa expressão significa, porque "golpe" foi o que fez ontem a presidente da Câmara, desrespeitando frontalmente a Lei Orgânica para ganhar destaque e aplausos do diretor geral da Escola de Autoritarismo!
Na sessão ordinária de ontem seria votado o requerimento do vereador Maurício Batista, pedindo instauração de uma Comissão de Inquérito contra o prefeito, com o objetivo de pedir o impeachment de Neto.
Neto articula "golpe" para derrubar a população
O impeachment está previsto na Lei Orgânica Municipal: Artigo 75 - Seção V - Da Responsabilidade do Prefeito - que relaciona os crimes de responsabilidade em que pode ser incurso o prefeito municipal e realmente está, em pelo menos dois deles; parágrafo único, do mesmo artigo, que remete para a legislação federal as normas do processo e do julgamento, no caso, o Decreto Lei 201/67 e o Artigo 76, que relaciona as infrações político administrativas, estabelecendo, no parágrafo único, "o processo de cassação".
Nas duas alternativas, na primeira com a cassação pelo Poder Judiciário e na segunda, com a cassação pela Câmara Municipal, são respeitados todos os trâmites legais e constitucionais: Notificação do prefeito, amplo direito de defesa, indicação de provas, arrolamento de testemunhas, depoimento do prefeito, vista do processo e defesa no plenário da Câmara. Isto não é "golpe". Golpe é prometer tudo na campanha eleitoral e não cumprir nada. É o que o prefeito Neto está fazendo com a população e com os servidores públicos municipais.
Os "golpes" já articulados pelo prefeito
Funcionários públicos e professores fazem passeata cobrando cumprimento do PCCS
1 - Deu o "golpe" nos servidores quando prometeu, com direito a foto e assinatura digital, a implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) até o dia 31 de janeiro de 2013. Não cumpriu o prazo e ainda apresentou um projeto de PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos) , que não tem nada a ver com PCCS e que só tira direitos dos servidores;
2 - Deu o "golpe" na população, quando prometeu que implantaria o bilhete único tão logo assumisse, no lugar da passagem a R$ 1, proposta pelo seu adversário. Não cumpriu. Já empurrou para 2014 e "inventou" uma pesquisa para ganhar tempo e que mostra toda a incompetência da Suser (Superintendência dos Serviços Rodoviários), que já deveria ter todos os dados que eles dizem que serão pesquisados;
3 - Deu o "golpe" no povo quando prometeu renovação e mudanças no mandato atual. Não renovou nada no seu governo, continuou com o mesmo secretariado e ainda manteve os "fichas sujas" e praticamente todos os casos de nepotismo, inclusive, do irmão dele, vedados por lei municipal;
4 - Deu o "golpe" nos eleitores quando prometeu, com a cumplicidade do governador, construir o Hospital da Criança. Não cumpriu. Agora já está falando em um anexo do Hospital do Retiro, que foi denunciado pelo Cremerj, tantas são as irregularidades;
5 - Deu o "golpe" nas famílias que dependem do serviço das creches municipais quando prometeu que todas passariam a funcionar em tempo integral e até agora nada foi mudado, trazendo sérios prejuízos à população;
6 - Deu o "golpe" nos estudantes, quando prometeu, também com a cumplicidade do governador, que traria a Escola de Medicina da Uerj, para Volta Redonda. Não cumpriu. Hoje nem fala mais nisto;
7 - Deu o "golpe" em todo mundo quando divulgou dados incompletos e manipulados para justificar uma "crise" que não existe e para tentar ludibriar a população com "déficit" imaginário nas contas públicas.
A Câmara dos Deputados até está analisando o Projeto de Lei 4523/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que torna crime o não cumprimento das propostas de governo registradas durante a campanha eleitoral e também as promessas divulgadas pelo candidato no horário eleitoral no rádio, na TV e na internet. O projeto inclui o "estelionato eleitoral" entre as práticas de estelionato. Este crime caracteriza-se pela obtenção de vantagem ilícita com prejuízo para outra pessoa, a partir da indução ao erro mediante fraude. Requerer o afastamento do prefeito, cumprindo dispositivos da LOM, não é "golpe", mas prometer e não cumprir, atropelando toda a legislação e as decisões judiciais é "golpe" e deve ser punido com o impeachment!
O desembargador Otávio Rodrigues deferiu na noite de quarta-feira, 13, o pedido de antecipação de tutela pedida pela prefeitura contra o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - Núcleo Volta Redonda), Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda e o Sinpro (Sindicato dos Professores do Sul Fluminense). No despacho, o desembargador determina que 80% dos servidores se mantenham ativos. O prazo é de 48 horas. Se não cumprir, a pena é multa no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser suportada pelos sindicatos, por cada dia de descumprimento.