(Foto: Reprodução/Facebook)
Requerimento que pede a cassação do prefeito de Volta Redonda foi rejeitado
Cláudio Alcântara
A presidente da Câmara Municipal, América Tereza (PMDB), abriu a sessão desta terça-feira, 19, sob vaias e gritos de protestos de "Não me representa!". Depois de dizer que os populares que lotaram o plenário estavam fazendo "bagunça", "baderna" e "zoeira", e ameaçar encerrar a sessão, o requerimento que pede a cassação do prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto (do mesmo partido da vereadora), foi votado e rejeitado. Doze vereadores votaram a favor e apenas nove votaram contra. A vereadora decidiu ignorar a LOM (Lei Orgânica Municipal) e o Regimento Interno, que determinam maioria simples (maioria dos presentes à sessão) ou maioria absoluta (11 votos), para receber a denúncia.
América Tereza disse que seguiu o parecer emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara, dizendo que, para recebimento da denúncia, seriam necessários os votos de dois terços dos 21 vereadores que compõem a Câmara (14 votos). Com isso, a Comissão Especial de Inquérito contra Neto não pode ser instalada. Alguns vereadores disseram que vão recorrer à Justiça.
Como foi o rito da votação
> Foi feita a leitura do requerimento;
> Suplente do vereador Maurício Batista (PTN), Luciano Souza, assinou o termo de compromisso e assumiu;
> Votação para que os votos fossem nominais;
> Requerimento foi colocado em discussão para recebimento da denúncia;
> Votação.
Os vereadores que votaram contra a denúncia
(Fotos: Jornal Boca do Povo)
1 - Sidney, o Dinho (PSC) > 2 - José Jerônimo Telles (PSC) > 3 - América Tereza (PMDB) > 4 - Nilton Alves de Faria, o Neném (PCdoB) > 5 - Fernando Martins (PSDC) 6 - Jari (PT) > 7 - Tigrão (PMDB) 8 - Gemilson Sukinho (PSD) > 9 - Fábio da Silva, o Bochecha (PTB)
Os vereadores que votaram a favor da denúncia
1 - Jorginho Fuede (PTB) > 2 - Paulo Conrado (PSD) > 3 - Walmir Vítor (PT) > 4 - Paulo Baltazar (PRB) > 5 - Adão Moreira (PP) > 6 - Francisco Chaves (DEM) > 7 - Edson Quinto (PR) > 8 - José Augusto (PDT) > 9 - Wilsemar Curty, o Simar (PSB) > 10 - Pedro Magalhães (PSDB) > 11 - Luciano Souza, suplente do Maurício Batista (PTN) > 12 - Francisco Novaes (PP)
Quem tem culpa tem medo!
(Foto: Simone Storino)
América Tereza nega que esteja fazendo manobra
política; mesmo assim, foi vaiada por populares
Cláudio Alcântara
Leia também: Presidente da Câmara adia (de novo) votação de denúncia
O requerimento que pede a cassação do prefeito de Volta Redonda, talvez, possa ser votado nesta terça-feira, 19, às 18h. Ontem, 18, com reforço da Polícia Militar - o OLHO VIVO viu pelo menos três carros da polícia e sete policiais em frente à Câmara - e da Guarda Municipal, a vereadora América Tereza (do mesmo partido de Antônio Francisco Neto - PMDB) adiou mais uma vez a votação. Houve denúncia de que na semana passada havia uma pessoa armada na Câmara. A sessão de segunda-feira foi marcada por discussões acaloradas e constante manifestação popular. A presidente da Casa saiu do plenário sob muitas vaias e gritos de "Fora, Tereza!".
A denúncia contra o prefeito foi feita feito pelo vereador Maurício Batista (PTN). A presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda disse que aguarda informação oficial do juiz eleitoral de Volta Redonda, Marcelo Dias, sobre o nome do suplente (que estava na sessão de ontem) do vereador Maurício Batista.
América Tereza está fazendo o jogo do poder
Sérgio Boechat
A presidente da Câmara Municipal de Volta Redonda, vereadora América Tereza (PMDB), não tem nenhuma dúvida a respeito do artigo 76, da LOM (Lei Orgânica Municipal), que trata das infrações político administrativas do prefeito, julgadas pela Câmara. Ela está fazendo o jogo do poder, porque nem ela nem o prefeito tem certeza do resultado da votação e por isso estão tentando ganhar tempo, para reverter uma situação no Legislativo que deve ser totalmente desfavorável ao governo.
Quando houve a substituição do vereador Washington Granato, que assumiu a Secretaria Municipal de Obras, será que a presidente enviou um ofício para a Justiça Eleitoral para que fosse informado o nome do suplente do PTB que substituiria o vereador licenciado? Provavelmente, não. Ele assumiu quase imediatamente, sem nenhuma burocracia. O mais importante no rito processual é que o vereador denunciante não vote pela aceitação ou não da denúncia e que ele não faça parte da Comissão Processante. Perguntar não ofende: Como o suplente vai assumir, se o vereador Maurício Batista não se licenciar? A Câmara não pode funcionar com 22 titulares! Seria muito mais fácil o vereador denunciante se abster de votar do que convocar o suplente. Aliás, o fato de alguém ter proposto esta alteração na LOM já foi uma aberração, e a Câmara ter aprovado, outra maior ainda!
Vereadora já descumpriu a Lei Orgânica Municipal
Já imaginaram se cada vez que a Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal tivessem que empossar um suplente precisasse recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral ou ao TSE para saber o nome do suplente e só depois de toda essa burocracia houvesse a substituição, o tumulto que seria. Os resultados das eleições de 2010 e de 2012 estão no site do TRE ou do TSE e bastaria que a presidência da Câmara Municipal de Volta Redonda acessasse o site, no mesmo dia em que fosse apresentada a denúncia para saber o nome do suplente e convocá-lo para estar na Casa naquela quinta-feira, para tomar conhecimento do assunto e ser empossado, para em seguida votar no lugar do titular do mandato, que está impedido, desde que o titular solicitasse licença do seu mandato.
O inciso II, do Parágrafo Único do artigo 76 determina que "de posse da denúncia, a presidente da Câmara, na primeira sessão determinará a sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos membros da Câmara, na mesma sessão será constituída a Comissão Processante, com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão desde logo o presidente e o relator". A presidente já descumpriu a Lei Orgânica Municipal. Não adianta ficar arrumando desculpa esfarrapada para tentar mascarar a cumplicidade dela com o prefeito. Quem tem culpa, tem medo!
O que vai ser votado não é ainda a cassação do prefeito
O que vai ser votado, senhora presidente, é a aceitação ou não da denúncia e a indicação, por sorteio, dos membros da Comissão Processante. Não é ainda a cassação do prefeito. Se for aceita a denúncia, o prefeito terá amplo direito de defesa, poderá arrolar testemunhas e participar ele mesmo ou o seu procurador de todas as fases do processo. Quem não deve, não teme. Não tem nada de "terceiro turno" e muito menos de "golpismo". A própria LOM estabelece todos os ritos e todas as fases do processo, podendo sim terminar com o afastamento definitivo do prefeito, assumindo em seu lugar o vice prefeito! Isso significa que vão trocar seis por meia dúzia!
Em um país que tem a marca da impunidade, quando se fala em punir alguém por crime praticado ou infração administrativa, logo surgem as reações mais imprevisíveis, porque não temos a tradição de punir e como disse o Ministro Joaquim Barbosa, em outras palavras, as leis no Brasil foram feitas para beneficiar os que cometem crime ou praticam irregularidades! A presidente e o vereador Fernando Martins, que são ligados ao deputado Albertassi, não têm nenhum interesse na cassação do prefeito e muito menos na ascensão do Paiva, porque o deputado ainda tem o sonho, quase impossível, de ser prefeito e não quer levantar a bola de um possível adversário. Vamos ver em que vai dar este "circo"!