(Foto: Reprodução/Facebook - Ricardo Guimarães)
Prefeito está distribuindo a verba, de forma
fracionada, para diversas secretarias, exceto
para o planejamento e futura execução das
obras de mobilidade urbana
O prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, distribuiu mais de R$ 9,5 milhões da verba prevista para ser utilizada no Plano de Mobilidade Urbana. O remanejamento, que está contido em cinco decretos publicados no Caderno Oficial do órgão, aconteceu mesmo com a verba bloqueada pela Justiça Federal. O recurso total chega a R$ 61 milhões, segundo informações do MPF (Ministério Público Federal).
A determinação do Poder Judiciário veio depois de uma ação em que o MPFafirma que a lista de obras, intitulada pela prefeitura como Mobilidade Urbana - Arco de Centralidade, não teria seguido as diretrizes da Lei 12.587/12. Essa legislação determina a participação popular nas definições no Plano de Mobilidade para respaldar futuras obras de mobilidade. A denúncia foi feita nesta semana pelo movimento Massa Crítica VR.
- Se a verba está bloqueada, por que está sendo distribuída a todas as secretarias, que não têm nada a ver com mobilidade urbana, sem ao menos terem iniciado a elaboração do Plano de Mobilidade, nem seus projetos e muitos menos a execução das obras? - questiona a arquiteta Aída Cardoso, do Massa Crítica VR.
Segundo o levantamento do Movimento, os recursos - que são do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), da União - teriam sido enviados para as seguintes secretarias: Esporte e Lazer (Smel); de Obras (SMO); de Saúde (SMS); Fundação Educacional de Volta Redonda (Fevre); e de Administração (SMA).
Do total de R$ 9,5 milhões, mais de R$ 4 milhões foram destinados para a Fevre, no decreto 13.436 assinado pelo prefeito Neto em 22 de dezembro de 2014. No entanto, apenas publicado no Caderno Oficial em 4 junho deste ano. O último decreto assinado foi de número 13.553, publicado em 11 de junho de 2015, que determina a transferência de R$ 100 mil da mobilidade urbana para a construção de uma quadra esportiva na Escola São Francisco de Assis.
- A prefeitura está distribuindo a verba, de forma fracionada, para diversas secretarias, exceto para o planejamento e futura execução das obras de mobilidade urbana. O governo municipal já teria utilizado mais de 15% da verba total - afirma Aida.
Em todos os decretos, a prefeitura afirma que a decisão do remanejamento está de acordo com o artigo 6º, da Lei Municipal 5.125 de janeiro de 2015 (LDO). O artigo da legislação diz que "fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, através de decretos, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento) do total das despesas fixadas nesta Lei".
Confira a distribuição dos recursos da Mobilidade Urbana
Decreto Valor Destino
13.436/dez 2014 R$ 4.050.000,00 Fevre
13.263/jul 2014 R$ 3.210.000,00 Secretaria de Administração
13.546/maio 2015 R$ 1.000.000,00 Secretaria de Obras
13.550/maio 2015 R$ 1.180.000,00 Secretaria de Saúde
13.553/maio 2015 R$ 100.000,00 Secretaria Esporte e Lazer
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Da redação do OLHO VIVO
A prefeitura não responde aos questionamentos do OLHO VIVO. Chegamos a esperar sete dias (!) por uma resposta, antes de publicar uma reportagem, e ela não chegou. Também esperamos 20 dias a resposta a uma denúncia encaminhada à assessoria de comunicação da PMVR e sequer fomos contatados para que fosse dada uma explicação sobre a demora. Portanto, o OV não se sente mais na obrigação de ouvir a prefeitura em qualquer caso de denúncia ou reclamação.
