(Fotos: Cláudio Alcântara) 

Irregular: Um dos veículos doados está a serviço
do Departamento de Fiscalização Fazendária

A Prefeitura de Volta Redonda está envolvida em mais uma irregularidade. Pelo menos dez veículos doados pelo governo do estado ao município, para serem usados na composição da frota de sua GM (Guarda Municipal), dos órgãos da DC (Defesa Civil) e de controle de trânsito, foram desviados para secretarias e autarquias. A reportagem do OLHO VIVO comprovou que um desses veículos está, por exemplo, a serviço do Departamento de Fiscalização Fazendária (como mostram as fotos). Por utilizar as viaturas em não conformidade com a lei estadual que trata dessas doações, o prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) pode ser acusado de improbidade administrativa.

O contrato de doação de bem móvel (veja reprodução abaixo), com encargo, que entre si celebraram o Estado do Rio de Janeiro, como doador, e o município de Volta Redonda, como donatário, é claro na cláusula terceira, que diz: “Do encargo: O donatário se obriga ao uso do veículo nos termos permitidos pela lei estadual nº 6.054, de 28 de setembro de 2011, isto é, necessariamente para composição da frota de sua Guarda Municipal e dos órgãos da Defesa Civil e de controle de trânsito municipais”. O valor total da doação é de R$ 1.197.076,00.

O contrato de doação das viaturas 

As viaturas são caracterizadas por meio dos adesivos “Doada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro” nas Blazer da Defesa Civil e nos Gol da Guarda Municipal. Na rua atrás da prefeitura fica estacionada uma Blazer com novo adesivo da SMF (Secretaria Municipal de Fazenda - Fiscalização). O que a prefeitura fez? Eles apenas retiraram os adesivos da GM e DC e colocaram da SMF. Retiraram também o giroflex (luminosos) do teto das Blazer e dos VW Gol.

Pelo menos dez veículos doados foram desviados para secretarias e autarquias

É possível encontrar outro veículo em situação irregular de uso na Avenida Paulo de Frontin, estacionada do lado direito (sentido Banco Itaú), quase em frente ao estacionamento da prefeitura. É só conferir com a placa da listagem do contrato: KNR-5310. Também podem existir viaturas Gol descaracterizadas, sendo utilizadas em não conformidade com a lei estadual que trata dessas doações, ou seja, deslocadas para outros serviços.

Como confirmar a irregularidade

Como o OLHO VIVO confirmou a irregularidade? Simples. Esta viatura está listada como doada e como número 3 (três) na listagem de Volta Redonda. O chassi é 9BG116GU09C403061. Prefixo antigo da PMERJ 52-0951. Quem quiser pode checar na página do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), entrando com o prefixo alfa e a numérica de placa neste link.

A listagem dos veículos doados para o Sul Fluminense

Por utilizar as viaturas em não conformidade com a lei estadual,
Neto pode ser acusado de improbidade administrativa

. Barra do Piraí - 13 Gol e 4 Blazer (17 viaturas)
. Barra Mansa - 11 Gol e 2 Blazers (13 viaturas)
. Engenheiro Paulo de Frontin - 10 Gol e 2 Blazer (12 viaturas)
. Itatiaia - 10 Gol e 2 Blazer (12 viaturas)
. Mendes - 9 Gol e 2 Blazer (11 viaturas)
. Pinheiral - 10 Gol e 2 Blazer (12 viaturas)
. Piraí - 14 Gol e 4 Blazer (18 viaturas)
. Porto Real - 9 Gol e 2 Blazer (11 viaturas)
. Quatis - 10 Gol e 2 Blazer (12 viaturas)
. Resende - 14 Gols e 4 Blazer (18 viaturas)
. Rio das Flores - 9 Gol e 2 Blazer (11 viaturas)
. Valença - 13 Gol e 5 Blazer (18 viaturas)
. Vassouras - 10 Gol e 2 Blazer (12 viaturas)
. Volta Redonda - 23 Gol e 8 Blazer (31 viaturas)

= Total: 165 Gol e 43 Blazer

> Essa é a relação inicial. No entanto, Volta Redonda recebeu outras dez viaturas (seis Gol e quatro Blazer).

O OLHO VIVO entrou em contato com a prefeitura e encaminhou quatro perguntas, por meio da ACS (Assessoria de Comunicação Social), sobre o assunto. Esperamos sete dias.

O que a prefeitura não respondeu

1 - A prefeitura confirma que está usando parte dos veículos doados pelo governo do estado na composição de outras frotas que não constam no contrato de doação? Conforme o contrato, os veículos só podem ser usados para composição da frota de sua Guarda Municipal e dos órgãos da Defesa Civil e de controle de trânsito municipais.

2 - Foram doados 29 Gol e 12 Blazer. Desses veículos, dez viaturas foram deslocadas para outros serviços, como, por exemplo, Fiscalização Fazendária, autarquias, entre outros. Por quê?

3 - Foi feita alguma alteração no contrato que permita esse deslocamento?

4 - Se não foi feita essa alteração, a prefeitura tem ciência de que, teoricamente (isso a Justiça é quem decide), pode ser acusada de improbidade administrativa?