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É Proibido Circular!

Nove veículos da Prefeitura de Volta Redonda estão irregulares no Detran

Coluna Visão Crítica levantou situação de dez veículos; licenciamento está atrasado, sem a vistoria anual

Denúncias  –  28/10/2015 11:36

Dois carros, além da sonegação de imposto, se destacam pela má conservação: Gol
(KOL-0261 e LOL-4537); esse último a coluna teve dificuldade para identificar a placa

Mascarados com adesivos do governo municipal, tendo a (falsa) certeza da impunidade, a frota da Prefeitura de Volta Redonda, ou veículos alugados ao órgão público, burla o Código Nacional de Trânsito e sonega impostos, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Esta semana, a coluna "Visão Crítica" levantou a situação de dez veículos utilizados pelo Executivo do município e constatou que nove deles estão circulando irregularmente. Isso porque o licenciamento do Detran está atrasado, portanto, não realizou a vistoria anual. Segundo a legislação, os carros não poderiam estar circulando na cidade e, muito menos, atendendo a população por um motivo simples: a segurança. 

A vistoria anual do Detran do Rio de Janeiro serve justamente para constatar se o veículo está seguro ou não para andar nas vias. Sem vistoria; sem autorização para circular. Pelo Código Nacional de Trânsito, isso é considerado como infração gravíssima (Artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro). O responsável pelo veículo está sujeito à multa de R$ 191,53 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da remoção do veículo a depósito. Um dos veículos do governo municipal chega ao cúmulo de não ter nem placa de identificação (um Pálio branco). A punição nesse caso é a mesma de quem não realizou vistoria anual. 

A campeã de atraso do IPVA é a Kombi (placa LKZ-7459). Ela, que é utilizada para o transporte de passageiro, tem o documento atrasado há cinco anos. Não existe a identificação de qual secretaria presta serviço e, no momento do flagrante, ela estava estacionada em frente à prefeitura (Avenida Paulo de Frontin, no Aterrado), próxima a uma patrulha da Guarda Municipal.

Contratos: dois carros particulares estão com os 
documentos atrasados; emplacados em Porto Real 

Outros dois carros (Pálio KOA-6108 e KUM-4839) são de propriedade particular, mas utilizados pela prefeitura por meio de contratos. A coluna não teve acesso aos valores pagos para utilização desses veículos, nem mesmo no Portal da Transparência. Ambos estavam com os documentos atrasados e foram emplacados em Porto Real. A legislação permite que os carros sejam registrados em cidades diferentes das que os proprietários residem.

Entretanto, 50% do valor do IPVA vai para o município onde foi emplacado. Se os donos dos dois Pálio pagassem devidamente o imposto estadual, a metade iria para a prefeitura da região das Agulhas Negras - e a de Volta Redonda não receberia nada de arrecadação do IPVA dos próprios veículos alugados. 

Em dois Gol branco (LPC-8355 e KMW 8727 - ano 2008), há uma adesivo dizendo que os veículos foram doados pelo governo estadual à prefeitura. Eles eram da Secretaria Estadual de Segurança Pública e passaram para Volta Redonda quando o estado renovou a frota da Policia Militar e da Polícia Civil. No documento do Detran, porém, o veículo deveria ser utilizado para o patrulhamento. Atualmente, os carros não têm esse fim. Dois carros, além da sonegação de imposto, se destacam pela má conservação: Gol (KOL-0261 e LOL-4537). Esse último, inclusive, a coluna teve dificuldade para identificar a placa. 

Embora não haja nenhuma notícia de que veículos do governo municipal tenham sido sequer abordados em blitz do Detran, a "fábrica" de multas do governador Pezão iria aumentar intensamente a "produção", se desse uma paradinha no pátio da prefeitura. Mas parece que a prefeitura é imune aos agentes do Departamento de Trânsito.

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Da redação do OLHO VIVO

A prefeitura não responde aos questionamentos do OLHO VIVO. Chegamos a esperar sete dias (!) por uma resposta, antes de publicar uma reportagem, e ela não chegou. Também esperamos 20 dias a resposta a uma denúncia encaminhada à assessoria de comunicação da PMVR e sequer fomos contatados para que fosse dada uma explicação sobre a demora. Portanto, o OV não se sente mais na obrigação de ouvir a prefeitura em qualquer caso de denúncia ou reclamação. 

Por André Aquino  –  aquino.andre@hotmail.com

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