(Foto: Gabriel Borges/Ascom VR)
Opção: Pagar em cota única ou em até 36 vezes
A Secretaria de Fazenda de Volta Redonda iniciou nesta segunda-feira, 3, o Programa de Recuperação Fiscal do Município (Refis). O objetivo é negociar as dívidas ativas de pessoas físicas ou jurídicas. Pelos cálculos da Fazenda, a prefeitura tem mais de R$ 1 bilhão para receber dos contribuintes. As dívidas que entraram no programa são aquelas de até 31 de dezembro de 2016. Os débitos poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 36 meses, com redução de juros e multas.
Pela lei municipal 5.347, sancionada em 31 de maio pelo prefeito Samuca Silva, se o débito for pago à vista em até 31 de julho, a pessoa ou empresa receberá a isenção de juros e multas. Até 31 de agosto, a redução é de 90% e até 30 de setembro o desconto é de 80% nos juros e multas. Vale lembrar que as correções monetárias não receberão isenção ou desconto. A maior parte desta dívida vem do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) e do ISS (Importo Sobre Serviço).
Em relação ao parcelamento da dívida, o contribuinte terá três opções: em 12 vezes, com o desconto de 70% em relação aos juros e multas; em 24 parcelas com desconto de 60%; e em 36 vezes com o de 50%, conforme a lei publicada no jornal “Volta Redonda em Destaque”, órgão oficial da prefeitura. A parcela mínima, ainda de acordo com a secretária de Fazenda, Norma Chaffin, é de R$ 100 para as pessoas físicas e R$ 200 para as jurídicas.
- São parcelas bem acessíveis. Isso é uma grande oportunidade para quitar a dívida com a prefeitura - salientou.
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A força-tarefa da Fazenda visa, além de beneficiar os contribuintes, aumentar a arrecadação do governo municipal, num momento em que a prefeitura passa por uma grave crise econômica - inclusive, com o decreto de Calamidade Financeira.
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- O programa se estende até o dia 30 de setembro, mas sugiro que o contribuinte não deixe para os últimos dias - afirmou a secretária.
Para o prefeito, isso mostra a tônica do nosso governo, que é o diálogo.
- O aumento da arrecadação vai beneficiar os próprios contribuintes com investimento na cidade - ressaltou Samuca.
Quem se interessar em participar do programa pode se encaminhar ao Prédio do Furban (Fundo Comunitário), anexo ao Palácio 17 de Julho, no Aterrado, do meio-dia às 17h30. O contribuinte também pode agendar no site da prefeitura. Os cidadãos que participarem do Refis receberão as guias de pagamento e poderão pagar em qualquer agência bancária. É necessário apresentar os seguintes documentos para as pessoas físicas: carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.