(Foto: Divulgação)
Plataformas de apostas esportivas online no Brasil movimentam cerca de R$ 12 bilhões no país, segundo dados da H2 Gambling Capital
O atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, se mostrou inteirado das discussões que acontecem no país em torno da possibilidade de legalização dos jogos de azar no Brasil e também de outras iniciativas que circundam o tema.
As propostas têm como objetivo regularizar a atividade de mais de 400 plataformas que atuam no país hoje, como a casasdeapostas360.com.br, com oferta de apostas em jogos e modalidades diversas.
- Há prós e contras nesse assunto, e avalio que ele está no ambiente certo, sendo discutido pelo Congresso Nacional. Acredito que é possível chegar a um meio termo que seja bom para o Brasil - disse o ministro, durante um evento para lideranças empresariais femininas de Brasília nesta semana.
O questionamento sobre o tema foi feito pela deputada distrital Julia Lucy (Novo/DF), abarcando também sobre a legalização dos cassinos no Brasil. Ele disse considerar o assunto “delicado e complexo”.
De um lado, o ministro da Justiça salientou o risco de a atividade fomentar o crime organizado e ser um meio para lavagem de dinheiro. De outro, mencionou a questão de perda de recursos, empregos e investimentos no país sem a legalização dos jogos.
A preocupação do atual ministro da Justiça também tem sido debatida no Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados no início de setembro, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para debater a atualização do Marco Regulatório de Jogos. O texto foi baseado no projeto lei 0442/91, que tramita na Câmara há 30 anos.
Na semana passada, deputados do Grupo de Trabalho estiveram reunidos com integrantes do COAF, órgão vinculado ao Banco Central, para encontrar movimentações suspeitas no sistema financeiro brasileiro. A reunião serviu para que o COAF desse instruções de leis e regras que podem auxiliar a evitar fraudes e ilegalidades na liberação dos jogos de azar no Brasil.
O deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), que integra o grupo de trabalho na Câmara sobre a liberação dos jogos, destacou a importância da atividade dos jogos legalizados na geração de impostos e renda para o Estado.
- O COAF, ao sugerir a criação de um órgão específico, a identificação dos apostadores e a não participação de criminosos, propostas que estão em linha com os ajustes que estamos promovendo no projeto de lei, comprova que é possível legalizar essa atividade - comentou Cardoso Jr.
Atualmente, as plataformas de apostas esportivas online no Brasil movimentam cerca de R$ 12 bilhões no país, segundo dados da H2 Gambling Capital. Esses recursos não vão para o Tesouro Nacional, já que essas empresas estão todas sediadas no exterior e não têm sua arrecadação tributária pelas leis brasileiras.
O grupo de deputados também pretende viabilizar a construção de hotéis integrados com cassinos. São complexos turísticos similares aos já existentes em cidades como Las Vegas e Punta del Este, com a disponibilidade de jogos de carteado e nas máquinas automáticas.