(Foto Ilustrativa)

Tudo a permanecer como está, corremos o

risco de ver o tripé da democracia saudável

padecer de insuficiência respiratória

 

Renato Barozzi

Este texto foi parte de um trabalho apresentado num curso que fiz na Universidade Federal de Juiz de Fora em abril de 2008. Relendo-o, verifiquei sua atroz atualidade e o embrião de algumas questões que fervilham e flamulam em faixas insatisfeitas que neste instante sacodem o país. Vamos a ele:

O bem público, segundo Paul Samuelson (1954), possui duas características distintas: ele é não-exclusivo; ele não pode ser mantido fora do alcance de qualquer membro de um grupo uma vez que tenha sido fornecido para o grupo. Isto seria o mesmo que dizer que: o consumo de uma pessoa de um bem público não afetará o consumo de outra pessoa. Isto é, o gozo ou benefício de um bem público é dividido por todos os membros do grupo que recebem o bem, independentemente de os membros individuais terem escolhido pagar por isso.

Talvez esta última frase esconda a questão chave para considerarmos a utilidade ou não do bem público, ou ainda, a possibilidade de sua escolha. Portanto, a liberdade que cada membro deveria desenvolver de optar pelo bem que lhe atenda dentro de seus critérios específicos de interesse e necessidade.

Há duas considerações que devemos ter em mente antes de perscrutar os conceitos de economia política que defendem tanto a exclusão do bem público, quanto por outro lado, sua expansão. O primeiro declara, na concepção de Richard McKenzie e Gordon Tullock, que: como as pessoas obtêm os benefícios de um bem público mesmo não pagando por ele, há um forte incentivo em oferecer nada ou pouco em troca por esse bem. Isso gera o que os autores chamam de “free riders”, que são pessoas que pegam carona na produção de bens públicos sem oferecerem contrapartida suficiente, pois seus benefícios são socializados, enquanto os custos são privatizados.

Já, na defesa da exacerbação do bem público há os que proclamam que: a exclusão do bem público limitaria ou até extinguiria o total de bem-estar social e ele seria menor que ótimo. Portanto, a dificuldade reside em determinar como pagar pelo bem público sem reduzir o bem-estar social potencial. Esse posicionamento é usado por muitos policy makers como justificativas para as ações governamentais que aumentam a provisão de bens de natureza pública para a sociedade.

Diante das duas concepções, podemos invocar uma definição exposta por Eduardo Giannetti segunda a qual: "agir ou deixar de agir são eventos que de alguma forma partem do indivíduo e que estão, portanto, abertos à interferência de seus estados mentais – suas crenças, preferências e opiniões. A experiência subjetiva da cisão entre aquilo que nos acontece e aquilo que fazemos é algo que cada um pode facilmente constatar por si mesmo". Esta afirmativa enseja aquilo que podemos designar como o fosso permanente entre bens públicos – o que nos acontece - e bens privados - o que escolhemos fazer.

No intuito de perfazer o caminho proposto pela questão inicial, ou seja, declamar as vantagens de um e de outro, procedo agora a apresentação de suas credenciais deixando claro minha opção pela liberdade.

A defesa da privatização dos bens públicos poderia começar com a célebre formulação Smithiana: "O esforço natural de cada indivíduo para melhorar sua própria condição, quando se lhe permite ser exercitado com liberdade e segurança, é um princípio tão poderoso que ele é capaz, por si só, e sem qualquer assistência, não apenas de conduzir a sociedade à riqueza e prosperidade, mas de sobrepujar uma centena de obstruções impertinentes com as quais a estupidez das leis humanas com tanta frequência estorva sua operação".

Giannetti resume a hipótese comportamental adotada por Smith como sendo a busca por parte dos indivíduos de melhorar sua condição de vida material e lutar com afinco por isso. Eles usarão a liberdade conquistada - ou os favores que porventura arrancarem da autoridade política - para fazer valer seu auto-interesse econômico. No campo prático e no dia-a-dia esta hipótese comportamental significaria poder adquirir nas prateleiras do mercado tudo o que o Estado nos oferece com uma mão e nos tira com a outra.

Imagine poder escolher com quantos anos e com qual renda se aposentar sem depender do INSS? Dependendo apenas da escolha do valor da contribuição para que isto seja possível. Imagine poder escolher onde e com quem se tratar sem submeter-se ao SUS? Escolher em qual escola ou Universidade estudar tendo a garantia da qualidade? Todas estas coisas seriam possíveis se o governo no lugar de nos arrancar quase 40% de tudo que produzimos, nos permitisse comprar no mercado tudo o que precisamos, mantendo-se como regulador e fiscalizador de todo o processo. Mas não, o grande e poderoso Leviatã prefere arrecadar muito, desviar uma parte, deixar a outra se perder pelos labirintos da administração pública e nos devolver um pouquinho, algo que não chega nem mesmo a ser suficiente para atender nossos anseios por dignidade e cidadania.

Muitos devem estar questionando, mas e os que não podem pagar, ou os alijados do mercado, o que fazer com eles? Digo que a receita do governo poderia vir da tributação das empresas, ou até mesmo do consumo - algo entre seis ou 8% - a fim de constituir um fundo a ser usado para as devidas compensações e a manutenção da burocracia. Desta maneira o papel do Estado se limitaria a administrar, planejar e traçar as estratégias de desenvolvimento no lugar de ocupar uma atividade na qual histórica e histericamente ele tem mostrado incompetência, que é a produção de bens e serviços.

Na outra ponta do debate há os militantes do bem-estar social amplo e irrestrito, mesmo que isto se configure em falta de liberdade e injustiça. Os que advogam esta causa a justificam sempre com a senha preciosa e assustadora - afinal quem de nós poderia ser contra - da igualdade. O bem público tem se expandido e se escondido atrás de políticas sociais compensatórias, ações afirmativas e leis com a prerrogativa de incluir, mas que na verdade excluem. Estas iniciativas em geral ocultam o interesse que os políticos têm em fomentar somente a utilidade das pessoas para seus próprios interesses no lugar de suprir-lhes de capacidade produtiva e conhecimento para vencerem os desafios com energia, trabalho e dedicação.

No que respeita as vantagens de mantermos os bens públicos, esta se mostra peremptoriamente naqueles bens cujo setor privado não possui interesse, devido à inexistência de um custo marginal de fornecimento. Isto quer dizer que o custo de fornecer o serviço ou o bem para um usuário adicional é zero. No dizer de alguns acadêmicos, estas particularidades legitimam a atual formatação do Estado provedor.

A guisa de concluir constato que num país onde as Agências Reguladoras foram sucateadas, as parcerias público privadas deprimem-se na latrina burocrática, os recordes na arrecadação já são quase uma modalidade olímpica e a popularidade da presidente se assenta no confisco de parte da renda privada de uma minoria em prol dos benefícios socializados de uma maioria que dela continuará a depender. Tudo a permanecer como está, corremos o risco de ver o tripé da democracia saudável, asseverado pela liberdade para contratar uns com os outros, o direito à propriedade e a direito de ter os contratos cumpridos, padecer de insuficiência respiratória.

> Renato Barozzi é administrador, professor, historiador, bancário, cronista e integrante da Academia Voltarredondense de Letras