(Fotos Ilustrativas)

A maldição histórica do preconceito é validada
cotidianamente no parlamento e nas ruas 

A nomeação do deputado federal pelo Partido Social Cristão (PSC-SP) Marco Antônio Feliciano à presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos deputados ainda é assunto nas redes sociais e noticiários de TV do Brasil e do mundo. No ano de 2011, ao declarar publicamente via Twitter que a Aids é o câncer gay e que sobre o continente africano repousa uma maldição histórica, o empresário e pastor evangélico vem enfrentando pressões populares e parlamentares, como Luiza Erundina (PSB), Chico Alencar e Jean Wyllys (PSOL), por não ter um histórico de luta pela causa e, sobretudo, por apresentar características que se destoam das perspectivas da referida Comissão. No que se refere às ideologias reproduzidas pelo deputado pastor, a saber, homofobia e racismo, o historiador e filósofo francês Michel Foucault nos adverte que "o discurso não é simplesmente aquilo que traduz as lutas ou os sistemas de dominação, mas aquilo, porque, pelo que se luta, o poder do qual nos queremos apoderar". 

Esse apoderamento pelo discurso sugerido por Foucault explica, grosso modo, o que anda acontecendo diante da laicidade, que não tem impedido que a Igreja Católica e outras religiões cristãs disputem espaços de intervenção direta no Estado. A presença de Feliciano só corrobora essa ausência da separação Igreja/Estado prevista na Constituição Federal de 1988. Cabe ressaltar que ele não é um caso isolado, uma vez que a Frente Parlamentar Evangélica, conhecida como "bancada evangélica", vem aumentando consideravelmente, reunindo 68 deputados com pensamento semelhante ao recém-empossado na presidência da Comissão. 

Ameaçando o princípio da laicidade 

Desde a nomeação do deputado pastor, foram
inúmeras as reações de represália e descontentamento

Na Comissão de Seguridade Social e Família que analisa projetos relacionados à saúde pública, aborto e proteção à criança e a família, a frente ocupa 18 das 71 cadeiras, seis deles titulares. Na CDHM que elegeu Marco Feliciano e que tem como um dos seus integrantes o deputado federal do Partido Progressista Jair Messias Bolsonaro 40% das vagas são compostas por evangélicos do Partido Social Cristão (PSC), de acordo com dados obtidos pela Carta Capital. O mesmo partido é responsável por discursos religiosos nos debates políticos, bem como pela propagação nas redes sociais da "jesuscracia" no Brasil com o intuito de induzir os cristãos a votarem apenas nos candidatos religiosos, objetivando a elaboração de uma "Constituição Cristã", ameaçando o princípio da laicidade. 

Vale ressaltar que pela Comissão dos Direitos Humanos e Minorias passam os projetos de criminalização da homofobia e outras situações de violação dos direitos humanos. No que tange a essa atual composição da CDHM, a pergunta que não quer e não se pode calar é: Direitos Humanos para "humanos direitos" como dita a cartilha da direita brasileira ou a garantia da dignidade da pessoa humana acima de qualquer questão ideológica moralizante? 

Cerne da questão é empurrado para debaixo do tapete 

Reação: Marchas em todo o território nacional, petições com
mais de 360 mil assinaturas e posts de protesto nas mídias

Todas as manifestações de repúdio a essa candidatura são válidas e legitimadas pela carta constitucional, que proíbe a censura de qualquer natureza política e ideológica. Desde a nomeação do deputado pastor, foram inúmeras as reações de represália e descontentamento: marchas em todo o território nacional, petições com mais de 360 mil assinaturas, posts de protesto nas mídias. Entretanto, o cerne da questão é empurrado para debaixo do tapete: a ameaça à laicidade e a violação dos direitos fundamentais, Marco Feliciano é apenas um dos mais de 70 deputados defensores mirando comissões que têm o poder de frear as propostas que não vão de encontro aos dogmas e conceitos cristãos, dentre eles a descriminalização do aborto, direitos civis igualitários aos homossexuais e criminalização da homofobia com a PL 122, dentre outros que se encontram embargados pela pressão da frente evangélica. 

No Brasil, devido o seu histórico de colonização e influência direta da igreja, a fronteira entre o público e privado/político e religioso é, demasiadamente, tênue. A Carta Constitucional de 1824 estabelecia em seu artigo 5º que "A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio...". No papel, a atual Constituição não repete essa disposição, foi instituído no ano de 1988 que não haveria uma religião oficial do Estado, portanto, laico que diverge em absoluto do Estado religioso, como é o Vaticano, por exemplo. Todavia, no cotidiano, não raras vezes, se nota a prevalência de alguns signos religiosos como o crucifixo pendente nas paredes dos tribunais e Câmaras de vereadores e dos deputados. Algumas denúncias apontam a restrição de cultos na Câmara. O professor de cultura brasileira e deputado federal pelo PSOL-RJ Jean Wyllys declarou que a liberdade de culto em Brasília é "só para alguns": católicos e protestantes, esta parece não se estender as demais religiões: budista, judaica, zoroastrista, de matriz africana. A liberdade, neste caso, é entendida como uma espécie de privilégio. 

O problema é mais pungente 

O desafio, a meu ver, não se trata meramente da destituição de cargo de Marco Feliciano por meio da anulação da eleição da CDHM, na medida em que, os defensores das ditas "verdades universais" e dos princípios morais e religiosos já estão se oferecendo à candidatura, Bolsonaro é um deles. Nesse sentido, Feliciano é apenas a "ponta do iceberg". O problema é mais pungente, carecemos de soberania popular e a laicidade deste Estado é constantemente ameaçada, eles - os deputados cristãos -, por sua vez, reivindicam a garantia da democracia para o exercício de cargos públicos, em contrapartida, ignoram a incompatibilidade dos seus ideais com a promoção dos direitos humanos embargando os trâmites da gestão pública, além de não respeitar a separação Igreja/Estado. 

Retirar do cargo da Comissão dos Direitos Humanos e das Minorias um racista e homofóbico é necessário e legítimo, porém, não é garantia de sanar atitudes discriminatórias no país, afinal, a maldição histórica do preconceito é validada cotidianamente no parlamento e nas ruas.