(Foto Ilustrativa)
“É mais difícil quebrar um preconceito do que um átomo”
(Albert Einstein)
Em meio à pandemia do novo coronavírus (Covi-19), o dia 21 de março foi marcado pela data de combate à intolerância religiosa. Assim como o coronavírus, a intolerância de qualquer tipo, e aqui mais especificamente a religiosa, pode e deve ser considerada como um “vírus letal” que acarreta as mais variadas formas de morte, seja simbólica, cultural, pessoal ou até mesmo física.
Em sociedades que se consideram minimamente democráticas, a liberdade religiosa se constitui como um direito subjetivo, relativo à singularidade de cada pessoa natural, levando-se em conta as respectivas condições de existência e expressão, responsável pelo livre desenvolvimento da sua personalidade humana e autodeterminação. Contudo, ainda que em diferentes dimensões com relação ao passado, o fenômeno da intolerância religiosa continua presente em nossas sociedades contemporâneas em geral e na sociedade brasileira em particular. Destaque-se que as religiões de matriz afro-brasileiras são as mais atingidas.
Quanto ao aspecto das principais agressões sofridas de intolerância religiosa, quando denunciadas e declaradas, essas se destacam pela desqualificação pessoal devido às suas ideias e forma de pensar, e piadas, representando, cada qual em mais de 70% das agressões sofridas pelas vítimas de intolerância. A violência na forma de isolamento de grupo representa cerca de 23% das agressões e as violências por humilhações públicas de natureza moral, calúnia e difamação e desqualificação por possuir determinadas características físicas ou aparentes se situaram, cada qual, na faixa entre 14% e 11% das agressões. A violência física e os xingamentos se situaram em cerca de 1% das agressões sofridas pelas vítimas (*Meneghetti & de Stefani, pp. 207-210).
Em uma sociedade como a nossa, marcada pela diversidade religiosa, comporta ou deveria comportar, oportunidades de crescimento pessoal e coletivo e, em última instância, a possibilidade do ecumenismo que congrega pessoas de diferentes credos em busca do diálogo e cooperação para aceitação da diversidade existente.
O Estado brasileiro constitucionalmente é laico e a laicidade não é um fenômeno objetivo que expressa um caráter institucional, estipulando a separação Igreja e Estado, embasado no direito positivo, regendo as relações entre o Estado e as confissões religiosas nos espaços nacionais.
A laicidade reconhece e garante a mais ampla liberdade de consciência e de expressão religiosa, não discriminando os cidadãos por razão de suas crenças, seja por meio de privilégios, seja mediante desvantagens quaisquer. Sendo assim, demonstra-se incompatível com qualquer tipo de intolerância religiosa, garantindo a expressão da prática religiosa publicamente, a liberdade de crença e mesmo a de não crer.
A liberdade religiosa como direito só pode ser garantida quando o Estado é laico - aqui se dá a importância da Lei. Mas ao mesmo tempo, a sociedade como um todo deve se colocar contra qualquer tipo de intolerância, sendo intolerável com suas práticas e expressões.
*Meneghetti, Francis Kanashiro; de Stefani, Dorival (Orgs.) Intolerância: uma análise sobre a realidade brasileira [recurso eletrônico] / Francis Kanashiro Meneghetti; Dorival De Stefani (Orgs.) - Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2020.